Cuiabá

Edna pede que interventora mande informações sobre contratos

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A vereadora Edna Sampaio (PT) encaminhou à interventora do governo do estado, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, requerimento de informações sobre todos os contratos pactuados pela Secretaria Municipal de Saúde junto a empresas privadas prestadoras de serviço ainda em vigência.
Ela pede que o documento contenha data de início, serviços prestados, valores pagos e valores globais dos contratos. Segundo a vereadora, um dos objetivos é observar em que setor há mais privatização e fazer relação com os problemas que estão sendo encontrados pela intervenção.
A parlamentar avalia que a intervenção está prestando um serviço importante para a saúde de Cuiabá ao&nbsp tomar medidas básicas e elementares de gestão que foram ignoradas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, como o credenciamento de UPAs, de equipes de saúde da família e a revisão de contratos.
Ela destaca positivamente o esforço da intervenção em regularizar as questões pontuais referentes às filas de exames e cirurgias, ao atendimento médico nas unidades de saúde e ao fornecimento de medicamentos.
Mas pondera que estas medidas não interferem na organização da estrutura do sistema e que faltam propostas para&nbsp recuperar a pactuação entre os governos federal, estados e municípios na gestão do SUS na capital.
Ela cobrou, por exemplo, a necessidade de promover maior participação do Conselho Municipal de Saúde e de efetivar a ação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, onde se pactua a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção.&nbsp
Para ela, se hoje se na saúde se faz somente a gestão de recursos e não a do serviço, isso é fruto de um histórico em que&nbsp passaram pela prefeitura e pela pasta poucos gestores que compreendessem o funcionamento do Sistema Único de Saúde, e que optaram pelo investimento na atenção terciária (UPAs e hospitais),&nbsp e na privatização desenfreada, em busca de lucro.
Para a parlamentar, é preciso investir na atenção primária e na reestruturação da estratégia de saúde da família para tornar sustentável a organização do&nbsp sistema.
“Por mais esforço que a intervenção faça – e eles estão fazendo muito esforço, já avançaram em vários pontos – há dois problemas estruturais: o desmonte da atenção primária, que faz com que não se tenha&nbsp atendimento das unidades básicas de saúde, fazendo com que qualquer adoecimento seja remetido para os níveis secundário e terciário e, por isso as UPAs e hospitais estão lotados”, disse ela.
Outro problema é a inversão da lógica do sistema, onde se prioriza a atenção terciária em saúde e se exagera na terceirização.
“Isso também favorece a proliferação de empresas e o descontrole do ente público sobre os contratos e o acompanhamento da prestação dos serviços. Estes dois problemas estruturais são fundamentais dentro da discussão sobre a saúde em Cuiabá, que é também um problema do estado”, salientou.&nbsp

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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