Cuiabá

Edna cobra tramitação do estatuto LGBT

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A vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a cobrar da Câmara, nesta quinta-feira (18), a tramitação do projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto Municipal de Combate à Discriminação e Violência contra a Comunidade LGBTQIA+.
Ela lembrou do Dia Internacional de Luta contra a LGBTFobia, lembrado ontem (17), e disse que entrou com pedido de urgência na tramitação da proposta, protocolada sob o n.º 195/2022 em julho do ano passado, e que aguarda pareceres para ser encaminhada ao plenário.
O projeto é fruto do diálogo entre a parlamentar e os movimentos de defesa das pessoas LGBTQIA+ e&nbsp destina-se a promover os direitos humanos, a livre orientaçao sexual e/ou identidade de gênero e eliminar, prevenir e punir situações de violência e discriminação contra essas pessoas.
O Estatuto tem como diretrizes as ações de combate ao bullying, promoção de medidas de inclusão e permanência destas pessoas na educação, constituição de um Fórum Municipal de Educação para os Direitos Humanos e criação de&nbsp políticas de contra a violência nas escolas.
Também propõe a criação de um comitê sobre políticas de atendimento à saúde da população LGBTQIA+ e o fortalecimento das políticas públicas já existentes de atenção à saúde das mulheres que integram essa comunidade, tornando compulsória a notificação de estupro corretivo.&nbsp
O PL determina também a implantação do ambulatório para atendimento ao processo transexualizador instituído no Sistema Único de Saúde pela portaria nº 2.803 de 19 de novembro de 2013, o fortalecimento da política de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e a garantia do cumprimento da lei federal 7.716/89,&nbsp em que o Supremo Tribunal Federal equipara os crimes de discriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de racismo.
Defende, ainda, a inclusão da população LGBTQIA+ na política municipal de habitação, com especial atenção aos que vivem em situação de vulnerabilidade social.&nbsp
“Ninguém pode ser discriminado e violentado pela sua condição de existência, à qual não pode renunciar, pois renunciar ser uma pessoa LGBTQIA+, negra, uma mulher significa renunciar a sua própria condição humana, a sua natureza e sua condição de existir”, disse.
O PL cita dados do Grupo Gay da Bahia que mostram que a cada 26 horas uma pessoa LGBTQIA+ é assassinada ou se suicida vítima da LGBTfobia e em 2019, 329 pessoas nessa condição foram vítimas de morte violenta no país, alertando&nbsp que o Brasil é o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais.&nbsp&nbsp
O PL destaca o fato de Mato Grosso ser um dos únicos estados da federação a garantir em sua Constituição Estadual a proteção aos direitos e garantias fundamentais da população LGBTQIA+, mas denuncia que, no estado foram registradas 255 ocorrências de crimes praticados contra essa comunidade somente entre janeiro e novembro de 2020, sendo seis registros de homicídio.
A parlamentar lamentou os altos índices de violência no estado, lembrando que pessoas trans têm uma expectativa de vida média de 35 anos.&nbsp
“Neste dia 17 de maio, celebramos o fato de que a homossexualidade (chamada anteriormente de homossexualismo) foi retirada da&nbsp Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) pela Organização Mundial de Saúde, o que contribuiu para reconhecer a condição de uma pessoa LGBT como alguém que apenas diverge dos padrões hegemônicos da sociedade”, disse ela. “Está na hora de construirmos uma relação de respeito a estas pessoas, garantir direito, trabalho, renda e as condições de cidadania plena, pois ninguém pode ser julgado pela&nbsp identidade de gênero e pela orientação sexual”.&nbsp

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

UPAs de Cuiabá registram mais de 65 mil atendimentos em agosto

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registrou 65.772 atendimentos clínicos e odontológicos na rede de urgência e emergência durante o mês de agosto de 2026. O levantamento faz parte do Painel Executivo de Produtividade e reúne dados das UPAs Norte, Leste, Oeste e Sul, além da Policlínica do Pedra 90.

O volume representa uma média de 2.121 pacientes atendidos por dia nas unidades. Do total, 62% dos atendimentos ocorreram durante o período diurno, enquanto 38% foram registrados no período noturno.

A maior parte da demanda foi de pacientes adultos. O atendimento clínico adulto correspondeu a 75,8% do total, com 49.829 atendimentos. Na sequência aparece o atendimento clínico pediátrico, com 13.103 pacientes, equivalente a 19,9%, e o setor odontológico, que contabilizou 2.840 atendimentos, ou 4,3% do total.

Entre as unidades, a UPA Norte apresentou o maior número de atendimentos, com 16.569 pacientes, seguida pelas UPAs Sul, com 14.308; Oeste, com 14.302; e Leste, com 14.164. A Policlínica do Pedra 90 registrou 6.429 atendimentos no período.

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Para o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, o acompanhamento dos indicadores é fundamental para aprimorar a organização dos serviços.

“Esses dados nos permitem conhecer com mais precisão o comportamento da demanda, identificar os dias e horários de maior procura e planejar a estrutura da rede de acordo com essa realidade. É um trabalho contínuo para garantir que as equipes estejam dimensionadas e que os serviços consigam atender a população com eficiência”, afirmou.

O painel também aponta a realização de 1.928 tomografias e 1.006 suturas nas unidades durante agosto. A UPA Leste registrou o maior número de tomografias, com 586 exames, enquanto a UPA Norte liderou a realização de suturas, com 314 procedimentos.

O levantamento identificou ainda que as segundas-feiras concentram os maiores volumes de atendimento na rede, enquanto os domingos apresentam os menores fluxos de pacientes.

Na área de vigilância epidemiológica, foram registradas 211 ocorrências de notificação compulsória. Deste total, 185 registros foram relacionados à Covid-19, com maior concentração na UPA Norte, e 21 casos de dengue, principalmente na UPA Leste.

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O monitoramento dos dados de produtividade auxilia no planejamento das equipes, na organização dos fluxos de atendimento e de transferência hospitalar e na definição de estratégias para melhorar a assistência oferecida à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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