Dois projetos de lei de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), foram sancionados na tarde desta sexta-feira (11) pelo prefeito Abílio Brunini (PL).

O primeiro deles, de nº 1317/25, garante a capacitação e inclusão digital de idosos no município, por meio de parcerias com instituições de ensino, ONGs, projetos sociais, empresas de tecnologia e órgãos públicos. O objetivo é promover a autonomia da terceira idade, facilitando o acesso a serviços públicos e ampliando as oportunidades de interação social.

Já o projeto nº 3003/25 proíbe a alteração de nomes de vias públicas na capital. O Artigo 1º acrescenta o inciso III ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2554/1998, determinando que ruas, travessas, avenidas e logradouros públicos já nomeados em homenagem a figuras públicas, personalidades históricas ou cidadãos com relevantes serviços prestados à sociedade não possam sofrer alterações. A proposta surgiu após a polêmica sobre a possível mudança do nome da Avenida Mário Palma, na região Sul – ato considerado desrespeitoso pela família do homenageado.

O prefeito elogiou a vereadora pelas iniciativas, destacando sua contribuição para o desenvolvimento de Cuiabá em diferentes áreas.

“Hoje foram sancionados dois projetos muito importantes da vereadora Paula Calil, que também dialogam com as pautas do nosso governo. O primeiro, voltado à formação digital dos idosos, é fundamental diante do avanço da tecnologia e do aumento de golpes virtuais e fake news. Já o segundo projeto protege a memória da cidade, impedindo trocas arbitrárias de nomes de ruas que homenageiam figuras relevantes da nossa história. É uma lei equilibrada, que respeita quem merece ser lembrado e corrige distorções do passado”, declarou Abílio.

Paula agradeceu o prefeito pela sanção, realizada no Palácio Alencastro, e ressaltou a importância das ações para os avanços e progressos da capital.

“Essas leis representam dois grandes passos rumo ao progresso de Cuiabá. Uma promove a inclusão digital da terceira idade, a outra preserva a memória dos que deixaram um legado para nossa cidade. Estou à disposição, ao lado do nosso prefeito, para continuar promovendo ações que melhorem a vida da população e valorizem nossa história. Contem conosco!”, declarou a parlamentar.

Importante destacar que a nova legislação também permite que nomes associados a escândalos de corrupção, crimes ou atitudes que ferem a moral e o interesse público possam ser revistos, desde que tenham perdido sua relevância social.

As leis entram em vigor após publicação no Diário Oficial da Gazeta Municipal.