Entrou em vigor em Cuiabá, na última sexta-feira (1º de agosto), uma nova lei que amplia o direito ao atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e de serviços da capital. Sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), a Lei nº 7.309/2025 altera a legislação municipal anterior e inclui novos grupos no rol de pessoas com prioridade em filas e guichês, como pessoas com obesidade, mobilidade reduzida e doadores de sangue.

A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e aprovada pela Câmara Municipal, atualizando a Lei nº 5.677/2013 que já previa prioridade para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, crianças de colo e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a nova redação, esses grupos continuam assegurados, e os locais de atendimento deverão, obrigatoriamente, informar a nova lista de beneficiários em placas visíveis e de fácil leitura.

Um dos principais avanços trazidos pela nova legislação é o reconhecimento da prioridade para acompanhantes e atendentes pessoais. A partir de agora, esses profissionais também deverão ser atendidos ao lado da pessoa assistida, garantindo que o direito à prioridade seja exercido de forma plena e funcional.

Segundo o vereador Rafael Ranalli, a medida é fruto de demandas sociais e busca corrigir um vácuo histórico de reconhecimento. “É uma atualização necessária. A obesidade, por exemplo, é uma condição de saúde que exige respeito e inclusão. Já os doadores de sangue são essenciais para salvar vidas e merecem essa atenção do poder público”, justificou o parlamentar.

Com a sanção, todos os estabelecimentos comerciais e de serviços de Cuiabá devem se adequar imediatamente à nova legislação. O descumprimento da norma poderá acarretar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A iniciativa se soma a outras ações do vereador Rafael Ranalli voltadas à inclusão e valorização de grupos sociais historicamente ignorados pelas políticas públicas.