Cuiabá

Dilemário Alencar solicita suspensão de multas da CS Mobi

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Gabriel Franco – Assessoria vereador Dilemário Alencar
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), o vereador Dilemário Alencar solicitou ao prefeito Abílio Brumini que suspenda as multas aplicadas pela CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo em Cuiabá. Segundo o parlamentar, muitas autuações chegam aos cidadãos sem registro fotográfico do veículo, dificultando a contestação e gerando insegurança quanto à legalidade das penalidades.
Dilemário destacou que, em cidades como Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, as multas provenientes de aparelhos eletrônicos geralmente vêm acompanhadas de imagens que comprovam a infração. No entanto, as autuações oriundas da CS Mobi não seguem esse padrão, comprometendo a transparência e dificultando a defesa do cidadão. Ele reforçou que, de acordo com o artigo 280, §2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a Resolução nº 804/2020 do CONTRAN, infrações registradas por equipamentos eletrônicos devem ser comprovadas com imagens que identifiquem o veículo no momento da autuação, garantindo maior segurança jurídica e clareza para os motoristas.
O vereador defendeu que a Prefeitura surpreenda positivamente a população suspendendo temporariamente as multas, até que todos os processos de autuação estejam devidamente documentados e em conformidade com a legislação de trânsito. Segundo ele, a medida não apenas protege o cidadão de penalidades injustas, mas também reforça a credibilidade do sistema de estacionamento rotativo, assegurando que o serviço funcione com transparência, ética e respeito à população.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá lança cadastro inédito para mapear artistas visuais

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A Prefeitura de Cuiabá lançou o primeiro Cadastro Municipal de Artistas Visuais para identificar profissionais que atuam na capital e reunir informações sobre trajetórias, técnicas, experiências e portfólios. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Cultura, subsidiará projetos de preservação e revitalização artística em diferentes regiões da cidade.

O cadastro é destinado a muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais. A partir das informações reunidas, a Secretaria poderá consultar perfis e selecionar artistas de acordo com as características e necessidades de cada projeto, observando os procedimentos legais aplicáveis.

“Cuiabá possui muitos artistas talentosos, mas ainda não contava com um cadastro municipal organizado. Queremos conhecer esses profissionais, valorizar quem já contribuiu com a história da cidade e também dar visibilidade aos novos talentos”, afirmou a secretária adjunta municipal de Cultura, Morgana Thereza Ens.

As informações cadastradas também auxiliarão no planejamento de um projeto de revitalização artística previsto para começar ainda neste semestre. Entre os locais em fase de mapeamento estão o Viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), espaços públicos na região do Despraiado, escolas municipais, centros de convivência de idosos, praças, pontos turísticos e outros viadutos da capital.

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Segundo Morgana, a proposta busca recuperar locais que necessitam de intervenções e abrir espaço para diferentes gerações e formas de expressão artística. O objetivo é promover o diálogo entre o tradicional, o contemporâneo e o inovador, sem apagar a história presente nos espaços da cidade.

Cada local será avaliado antes da intervenção. Obras consideradas relevantes poderão ser preservadas ou restauradas e, quando houver necessidade de uma nova produção, a orientação é que o trabalho respeite a identidade, a história e a diversidade cultural de Cuiabá. Outras secretarias municipais poderão participar com serviços de limpeza, iluminação, manutenção, infraestrutura e paisagismo.

O preenchimento do cadastro é gratuito e não representa contratação automática. A inscrição permitirá que os artistas sejam conhecidos e consultados para futuras ações da Prefeitura, conforme o perfil necessário para cada projeto e o cumprimento das exigências legais.

SERVIÇO

O quê: Cadastro Municipal de Artistas Visuais
Público: muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais que atuam em Cuiabá
Inscrição: gratuita
Formulário: Acesse o cadastro

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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