Cuiabá

Contribuinte que não receber taxa de lixo na conta de água deve acessar Portal para impressão de guias

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A Secretaria Municipal de Fazenda esclarece que o contribuinte cuja cobrança da taxa de lixo não tenha sido inclusa na conta de água, excetuando os casos de isenção, deverá acessar o Portal do Contribuinte para emissão da guia complementar para pagamento, através do endereço eletrônico https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home.

Em algumas situações, não foi possível vincular a conta de água com a inscrição imobiliária da Prefeitura de Cuiabá. A implantação do tributo em Cuiabá atende a obrigatoriedade impostas aos municípios brasileiros, por meio da Lei Federal nº 14.026/2020.

O primeiro vencimento do tributo ocorrerá em agosto. Conforme publicado em Decreto de nº 9.695, publicado na Gazeta Municipal do dia 29 de junho, o vencimento ocorrerá conforme a Tabela a seguir: 10 de agosto; 11 de setembro; 10 de outubro; 10 de novembro; 11 de dezembro; e 10 de janeiro de 2024.

Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana. Atendendo a Lei nº 522/2022, aprovada na Câmara Municipal, 75% dos imóveis cuiabanos estarão isentos do pagamento do tributo, em 2023.

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A cobrança da taxa de lixo será feita por meio Águas Cuiabá, seguindo a data de vencimento da fatura de consumo de água e esgotamento sanitário. O contribuinte tem ainda a possibilidade de solicitar à concessionária a separação da cobrança, que passará a ser feita pela Secretaria Municipal de Fazenda, mediante emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Se assim preferir, o contribuinte poderá fazer a opção pelo pagamento da taxa diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda. Para adesão, os atendimentos estão sendo realizados no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte- Ciac, situado à Rua Barão de Melgaço, nº 3814, bairro Centro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá realiza avaliação de saúde bucal de crianças durante Dia D de Multivacinação

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza neste sábado (22), durante o Dia D de Multivacinação, uma ação voltada à saúde bucal infantil em alusão ao Agosto Dourado, mês dedicado à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. A ação ocorre no dia 22 de agosto.

Durante a mobilização, equipes de saúde bucal estarão presentes em sete Unidades de Saúde da Família (USFs) para receber crianças e realizar a avaliação da estrutura localizada abaixo da língua. A alteração conhecida popularmente como “língua presa” pode, em alguns casos, interferir na movimentação da língua e dificultar a amamentação.

A avaliação será realizada pelos cirurgiões-dentistas das unidades. Quando houver indicação clínica, a criança será encaminhada para a continuidade do atendimento e, conforme o caso e o fluxo da rede municipal, poderá realizar frenectomia ou frenotomia lingual, procedimentos utilizados para corrigir alterações nessa estrutura.

A ação será realizada nas seguintes unidades:

• USF Jardim Imperial II
• USF Jardim União
• USF Lixeira
• USF Parque Atalaia
• USF Parque Atalaia II
• USF Parque Ohara II
• USF Dr. Fábio

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A iniciativa integra as ações do Agosto Dourado e busca ampliar o acesso à avaliação de crianças que apresentam sinais ou dificuldades relacionadas à movimentação da língua e à amamentação.

Nos casos em que houver necessidade de realização do procedimento, a criança seguirá o fluxo de atendimento da rede municipal de saúde. A frenectomia também é realizada nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), mediante encaminhamento, conforme avaliação e indicação profissional.

A avaliação inicial nas USFs permite identificar as situações que precisam de acompanhamento e orientar os pais ou responsáveis sobre os próximos passos dentro da rede.

Além da ação de saúde bucal, as 72 USFs de Cuiabá estarão abertas neste sábado (22) para o Dia D de Multivacinação, com foco na atualização da caderneta de crianças e adolescentes de zero a menores de 15 anos.

Entre os imunizantes disponíveis estão vacinas contra poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, hepatites A e B, febre amarela, influenza, Covid-19, meningites, rotavírus, HPV, varicela, difteria, tétano e coqueluche, além de outras previstas no Calendário Nacional de Vacinação.

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A aplicação será feita de acordo com a idade, o histórico vacinal e as recomendações do Ministério da Saúde. Por isso, pais e responsáveis devem levar a caderneta de vacinação, além de documento de identificação e Cartão SUS, para que a equipe confira as doses já recebidas e identifique possíveis atrasos.

A Campanha Nacional de Multivacinação 2026 começou em 3 de agosto e segue até 1º de setembro. Em Cuiabá, todas as 72 USFs participam da estratégia.

A programação ocorre durante o Agosto Dourado, que também reforça a importância do aleitamento materno e dos cuidados com a saúde da mãe e do bebê.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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