Cuiabá

Comunidade acadêmica participa de audiência pública sobre passe livre

Publicado em

27/11/2023
Comunidade acadêmica participa de audiência pública sobre passe livre
Estudantes, professores e comunidade acadêmica, do ensino médio e ensino superior, participaram na última sexta-feira (24.11) de uma audiência pública convocada pelo vereador Robinson Cireia (PT), visando debater o passe livre estudantil irrestrito.
As lideranças estudantis criticam as limitações impostas ao passe livre, que acabam restringindo a participação dos estudantes em atividades pedagógicas no contra turno escolar ou em atividades extracurriculares, bem como impedindo o acesso à cultura e ao lazer.
Segundo os estudantes presentes, a lei do passe livre de 2001 não contempla mais as novas dinâmicas da vida estudantil. Muitos alunos passam o dia todo nas escolas e universidades, ou participam de atividades e grupos de pesquisa.
Cireia abriu a audiência resgatando o histórico de lutas pelo passe livre, desde os anos 2000, e reforçou seu compromisso com os estudantes. “O direito à cultura e ao lazer também não é contemplado pelo passe livre. Outra reclamação recorrente são os transtornos enfrentados na hora de validar o cartão, causando atrasos e constrangimentos pela manutenção precária dos equipamentos disponibilizados pela concessionária, pontuou o vereador.
Para o estudante de ciências sociais da UFMT, coordenador do DCE e da UEE, João Vitor, a audiência é uma oportunidade de avançar com essa pauta dentro do parlamento municipal. “Hoje em dia, a gente não é só estudante quando tá dentro de sala de aula, nós somos estudantes sete dias por semana, 24 horas por dia, nós fazemos pesquisa, extensão, e para, além disso, temos direito aos espaços de cultura e de lazer na cidade”, explica João.
Os presentes defenderam o passe livre irrestrito, isto é, sem limitações de horários ou dias da semana, e também reivindicam o passe livre intermunicipal, que atualmente não existe de forma gratuita. A candidata à reitora da UFMT e diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Profª. Drª. Marluce Souza Silva endossou as reivindicações. Diretores da Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos estiveram presentes, mas não responderam aos questionamentos.
Participaram da audiência pública estudantes de diversas escolas e universidade e organizações e movimentos estudantis, como União Nacional dos Estudantes (UNE), União Estadual dos Estudantes (UEE), Associação Municipal dos Estudantes (AME), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), além de representantes do Diretório Central de Estudantes da UFMT (DCE), grêmios estudantis, centros acadêmicos.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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