Cuiabá

Comissões Permanentes da Câmara de Cuiabá emitiram 555 pareceres no 1º semestre de 2025

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Secretaria de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cuiabá divulgou o relatório de atividades referente ao primeiro semestre de 2025. Os dados evidenciam o volume expressivo de proposições legislativas em tramitação e a atuação intensa das comissões no processo de análise técnica e política das matérias.

De janeiro a junho deste ano, foram apresentados 490 projetos, sendo 61 de autoria do Executivo Municipal e 429 de iniciativa dos vereadores. A maioria das propostas corresponde a projetos de lei ordinária (327) seguidos por projetos de decreto legislativo (99) projetos de lei complementar (24) razões de veto (21) projetos de resolução (17) e propostas de emenda à Lei Orgânica (2).

O secretário das Comissões Permanentes, Rafael Amaral, destacou a importância desses colegiados no processo de construção legislativa da Casa. Segundo ele, as comissões são fundamentais para garantir que as propostas tenham respaldo técnico e impacto positivo na sociedade. “As comissões permanentes são de suma importância para o processo legislativo. Na secretaria, são avaliados todos os pareceres. Esse trabalho é extremamente relevante, pois trata-se de uma instância técnica”, enfatizou Rafael.

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Os órgãos técnicos, compostos por parlamentares, atuam de forma contínua e especializada na Casa de Leis, analisando e debatendo as proposições apresentadas, além de outros assuntos relevantes. Também são responsáveis por emitir pareceres e promover a fiscalização.

Atualmente, o Legislativo cuiabano conta com 23 comissões permanentes: Constituição, Justiça e Redação Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Transporte e Mobilidade Meio Ambiente e Urbanismo Regularização Fundiária Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural Previdência e Administração Pública Educação Inovação, Ciência e Tecnologia Saúde Turismo Esporte e Lazer Cultura e Patrimônio Histórico Obras Públicas Indústria e Comércio Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência Defesa do Consumidor e do Contribuinte Ética e Decoro Parlamentar Criança e Adolescente Direitos da Mulher Defesa dos Direitos dos Animais Direitos dos Idosos e Segurança Pública.

As 23 comissões desempenham papel central na análise técnica e temática das proposições legislativas. No primeiro semestre de 2025, foram realizadas 181 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), principal colegiado da Casa, realizou 24 encontros, além de participar de reuniões conjuntas com outras comissões para a deliberação de projetos específicos.

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Ao todo, as comissões emitiram 555 pareceres no período, número superior ao de projetos apresentados, uma vez que cada proposição pode tramitar por mais de uma comissão, gerando múltiplos pareceres ao longo do processo legislativo.


Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CEIC Santa Inês entra na reta final para ser entregue e atender 352 crianças

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O novo prédio do Centro de Educação Infantil e Creche (CEIC) Santa Inês, no bairro Poção, está praticamente pronto, restando apenas a montagem do parquinho infantil, que terá piso emborrachado. Com investimento de R$ 3,3 milhões aplicados até o momento, a unidade passou por ampla reforma, modernização e ampliação e deverá ser entregue à comunidade ainda neste mês de agosto. A obra representa um importante avanço para a educação infantil da rede municipal.

Com a intervenção, o CEIC terá capacidade para atender 352 crianças de 0 a 5 anos de idade, ampliando a oferta de atendimento e contribuindo para a abertura de novas vagas para o próximo ano letivo. A entrega do espaço representa um ganho social para as famílias da região, que passam a contar com uma estrutura mais adequada, acessível, segura e preparada para o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças.

A obra contemplou uma requalificação completa da estrutura física da unidade. Entre os serviços realizados estão a substituição do sistema de cobertura e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), a troca das esquadrias e a reforma dos banheiros, além da construção de banheiros acessíveis para pessoas com deficiência (PCD).

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As cozinhas também foram reformadas e o refeitório ampliado, proporcionando melhores condições para a preparação e oferta da alimentação escolar às crianças.

A unidade recebeu ainda uma nova caixa-d’água e teve as instalações elétricas e hidrossanitárias substituídas, garantindo mais segurança, eficiência e adequação dos sistemas utilizados no dia a dia.

Outro destaque foi a ampliação da capacidade de atendimento, com a construção de duas novas salas, o que permitirá ampliar a oferta de vagas e atender um número maior de crianças da comunidade.

Os espaços externos também foram completamente requalificados. Foram reconstruídas as áreas de recreação, o parquinho e os espaços de circulação, além da implantação de uma horta e de ações de paisagismo. O novo parquinho contará com piso em EPDM, material adequado para áreas infantis.

A entrada da unidade também foi modernizada com a instalação de um novo pórtico, acompanhado de rampa de acesso, corrimão e guarda-corpo, reforçando as condições de acessibilidade e segurança para crianças, familiares e servidores.

O projeto incluiu ainda a implantação de sistema de prevenção contra incêndio, a interligação do sistema de esgoto e a pintura geral do prédio, completando a transformação da unidade.

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Mais do que uma obra de infraestrutura, a requalificação do CEIC Santa Inês Poção representa um investimento direto na qualidade do atendimento oferecido às crianças e no suporte às famílias.

“Uma unidade de educação infantil estruturada e acolhedora contribui para que as crianças tenham melhores condições de desenvolver suas capacidades, conviver, brincar e aprender, ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades para que pais e responsáveis possam organizar suas rotinas com mais segurança”, destacou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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