Cuiabá

Comissões aprovam projeto que isenta pagamento de IPTU para população que mora em ruas sem asfalto em Cuiabá

Publicado em

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniram de forma conjunta, em reunião extraordinária realizada de forma on-line, na manhã desta quinta-feira (19). Estiveram presentes no encontro, pela CCJR os vereadores Samantha Iris (PL), presidente da comissão, e Marcrean Santos (MDB), vice-presidente. Representando a CFAEO, o presidente da comissão, vereador Ilde Taques (PSB) e o vice-presidente, vereador Alex Rodrigues (PV).
Durante o encontro, as comissões emitiram parecer favorável a proposta que altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, para instituir isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis de uso exclusivamente residencial localizados em logradouros não pavimentados na capital.
A matéria tem como objetivo isentar o pagamento de IPTU aos que residem em regiões ainda não contempladas com pavimentação asfáltica. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida reconhece as diferenças estruturais entre bairros da cidade e busca garantir tratamento tributário mais equilibrado à população afetada.
Com a aprovação nas comissões, o projeto segue agora para apreciação e votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  1º Concurso de Desenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil integra programação do mês de junho da Assistência Social

Advertisement

Cuiabá

CEIC Santa Inês entra na reta final para ser entregue e atender 352 crianças

Published

on

O novo prédio do Centro de Educação Infantil e Creche (CEIC) Santa Inês, no bairro Poção, está praticamente pronto, restando apenas a montagem do parquinho infantil, que terá piso emborrachado. Com investimento de R$ 3,3 milhões aplicados até o momento, a unidade passou por ampla reforma, modernização e ampliação e deverá ser entregue à comunidade ainda neste mês de agosto. A obra representa um importante avanço para a educação infantil da rede municipal.

Com a intervenção, o CEIC terá capacidade para atender 352 crianças de 0 a 5 anos de idade, ampliando a oferta de atendimento e contribuindo para a abertura de novas vagas para o próximo ano letivo. A entrega do espaço representa um ganho social para as famílias da região, que passam a contar com uma estrutura mais adequada, acessível, segura e preparada para o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças.

A obra contemplou uma requalificação completa da estrutura física da unidade. Entre os serviços realizados estão a substituição do sistema de cobertura e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), a troca das esquadrias e a reforma dos banheiros, além da construção de banheiros acessíveis para pessoas com deficiência (PCD).

Leia Também:  Reivindicação de Chico 2000 para reforma da USF Praeiro é atendida

As cozinhas também foram reformadas e o refeitório ampliado, proporcionando melhores condições para a preparação e oferta da alimentação escolar às crianças.

A unidade recebeu ainda uma nova caixa-d’água e teve as instalações elétricas e hidrossanitárias substituídas, garantindo mais segurança, eficiência e adequação dos sistemas utilizados no dia a dia.

Outro destaque foi a ampliação da capacidade de atendimento, com a construção de duas novas salas, o que permitirá ampliar a oferta de vagas e atender um número maior de crianças da comunidade.

Os espaços externos também foram completamente requalificados. Foram reconstruídas as áreas de recreação, o parquinho e os espaços de circulação, além da implantação de uma horta e de ações de paisagismo. O novo parquinho contará com piso em EPDM, material adequado para áreas infantis.

A entrada da unidade também foi modernizada com a instalação de um novo pórtico, acompanhado de rampa de acesso, corrimão e guarda-corpo, reforçando as condições de acessibilidade e segurança para crianças, familiares e servidores.

O projeto incluiu ainda a implantação de sistema de prevenção contra incêndio, a interligação do sistema de esgoto e a pintura geral do prédio, completando a transformação da unidade.

Leia Também:  Ranalli emplaca lei que amplia prioridade para grupos vulneráveis em trâmites da Prefeitura de Cuiabá

Mais do que uma obra de infraestrutura, a requalificação do CEIC Santa Inês Poção representa um investimento direto na qualidade do atendimento oferecido às crianças e no suporte às famílias.

“Uma unidade de educação infantil estruturada e acolhedora contribui para que as crianças tenham melhores condições de desenvolver suas capacidades, conviver, brincar e aprender, ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades para que pais e responsáveis possam organizar suas rotinas com mais segurança”, destacou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA