Cuiabá

Comissão emite parecer em 20 processos nessa quarta-feira

Publicado em

19 de março de 2026

por

Da Redação

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde de ontem (18), a quarta reunião ordinária de 2026. Ao todo, 20 processos foram apreciados durante o encontro, que contou com a presença da presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL), e do vereador suplente Dilemário Alencar (União Brasil).

Durante a reunião, os parlamentares analisaram matérias de diferentes áreas, entre projetos de lei, propostas substitutivas e veto do Executivo, emitindo pareceres quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.

Entre os destaques, a comissão aprovou propostas voltadas à inclusão social, saúde e valorização cultural, enquanto outras matérias foram rejeitadas por questões técnicas ou de constitucionalidade. Também houve a manutenção de veto do Executivo municipal.

Processos aprovados

• Processo nº 30993/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação de Colaboradores e Amigos da Família Barros de Oliveira (ASCAFABO) “Restaurando Vidas”.

• Processo nº 50108/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que autoriza a instituição da arteterapia como prática complementar no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

• Processo nº 47343/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que acrescenta dispositivos à lei que institui o programa de prática esportiva para idosos.

• Processo nº 47627/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que cria o programa municipal de valorização e reconhecimento do artesanato profissional em Cuiabá.

• Processo nº 18275/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e Dependentes.

• Processo nº 2689/2026 – Projeto de lei de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que inclui a tradicional Festa de Santo Antônio do bairro Pedregal no calendário oficial de eventos de Cuiabá.

Processos rejeitados

• Processo nº 52931/2025 – Projeto de lei substitutivo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera a legislação sobre instalação de câmeras em veículos do transporte coletivo.

• Processo nº 47344/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera a lei sobre instalação de sinal sonoro em semáforos para pessoas com deficiência visual.

• Processo nº 42743/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que dispõe sobre a política municipal de atenção integral à saúde de pessoas com doenças raras.

• Processo nº 26564/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que prevê multa administrativa a agressores em casos de violência doméstica.

• Processo nº 23807/2025 – Projeto de lei substitutivo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que trata da obrigatoriedade do uso da língua portuguesa nas comunicações oficiais.

• Processo nº 20905/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que dispõe sobre a proteção de servidoras públicas vítimas de violência doméstica.

• Processo nº 20876/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe o uso de linguagem neutra nas comunicações oficiais da administração pública.

• Processo nº 51881/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que veda penalidades a crianças e adolescentes com TEA em condomínios.

• Processo nº 50888/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que estabelece diretrizes para pagamento de benefício a filhos de vítimas de feminicídio.

• Processo nº 50887/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui política de proteção a mulheres surdas vítimas de violência.

• Processo nº 35110/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que trata de videomonitoramento em atendimentos psicológicos infantis.

• Processo nº 11003/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Didimo Vovô (PSB) que altera a lei sobre identificação de veículos oficiais.

• Processo nº 53902/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Didimo Vovô (PSB), que susta decreto do Executivo municipal.

Manutenção de veto

• Processo nº 11394/2026 (apenso ao Processo nº 11913/2025) – Veto total do Executivo municipal ao Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que previa a concessão de transporte público gratuito a presidentes e vice-presidentes de associações de bairro.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

2 meses ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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