Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quarta-feira (11), reunião ordinária com a presença do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e da engenheira ambiental Bruna Aquino. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, vereadora Dra. Mara (Podemos) e com a participação dos vereadores-membros Mário Nadaf (PV) e Maria Avalone (PSDB). 

Entre os principais temas debatidos esteve o projeto de implantação do Jardim Botânico de Cuiabá, que deverá ser instalado no Morro da Luz, área central da Capital. Segundo o secretário, a proposta está sendo construída em parceria com o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e integra as diretrizes da Política Municipal de Arborização (Pemar).

De acordo com o secretário, o Pemar é mais amplo que o Plano Diretor de Arborização (Pedal), pois contempla ações estruturantes como expansão de áreas verdes, criação de parques e iniciativas como o próprio Jardim Botânico.

Portocarrero relembrou que em 25 de setembro de 2025, data que marcou os 200 anos de uma determinação histórica de Dom Pedro I para criação de um jardim botânico na então província, Cuiabá recebeu a visita do diretor do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Cláudio Nicoletti. Na ocasião, foi discutida a viabilidade técnica de implantação do equipamento no Morro da Luz, que possui cerca de quatro hectares.

“O Morro da Luz é uma ilha verde no meio das ilhas de calor formadas pela urbanização. A implantação do Jardim Botânico vai além da questão ambiental; está diretamente ligada à revitalização do Centro Histórico”, destacou o secretário.

 A proposta prevê a reorganização do atual Parque Antônio Pires de Campos, com adequação de trilhas, criação de áreas de exposição, espaços voltados à educação ambiental e valorização da flora nativa do bioma regional. A localização estratégica, em área central e de fácil acesso, é apontada como um dos diferenciais do projeto.

Outro ponto abordado na reunião foi o fortalecimento do Horto Florestal, local responsável pela produção de mudas utilizadas na arborização urbana. A engenheira ambiental Bruna Aquino apresentou dados sobre a reestruturação do espaço, incluindo a instalação de uma estufa, no ano passado, viabilizada por meio de parcerias institucionais.

Segundo Bruna, a expectativa é que, com a estufa devidamente equipada e com sistema de irrigação automatizado, seja possível produzir até 30 mil mudas por ano. Somadas às mudas oriundas de compensações ambientais e doações, a meta é alcançar cerca de 80 mil mudas plantadas, anualmente, no município.

“O Horto é fundamental para a arborização urbana. Temos um estoque significativo de mudas e potencial de ampliação da produção, o que garante mais autonomia ao município”, explicou a engenheira.

Dra. Mara destacou a relevância histórica e ambiental do projeto. “É um resgate histórico importante e uma oportunidade de reorganizar o Morro da Luz com espécies nativas do nosso bioma. A produção de mudas no Horto Florestal também é estratégica para que Cuiabá avance na construção de uma cidade mais verde”, afirmou a presidente da CMAU.

Apreciação e aprovação

Ainda, na reunião, os parlamentares analisaram e aprovaram dois projetos de lei. O Processo nº 29285/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o descarte correto de medicamentos em farmácias e drogarias no município de Cuiabá, foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta visa ampliar a conscientização da população sobre os riscos ambientais e à saúde causados pelo descarte irregular de medicamentos.

Também foi aprovado o Processo nº 34822/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.063, de 27 de fevereiro de 2024. A matéria trata da proibição da comercialização de escapamentos automotivos alterados, nacionais e importados, destinados ao mercado de reposição, com emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos por lei. O objetivo é reforçar a fiscalização e reduzir a poluição sonora na capital.