Cuiabá

Comissão de Regularização Fundiária inicia debate sobre processos de reintegração de posse

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Nesta segunda-feira (10.07), ocorreu mais uma reunião da Comissão de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Rural (CRFDR), para deliberar sobre o levantamento de informações para evitar possíveis desapropriações de casas após decisão judicial.&nbsp
Segundo o presidente da Comissão, vereador Sargento Joelson (PSB), em 2017, a Prefeitura de Cuiabá, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público, propôs mais de 20 ações de reintegração de posse de áreas verdes, áreas para equipamentos comunitários e Áreas de Preservação Permanente (APA), sob pena de responder por improbidade administrativa ao não impedir as invasões.
Agora, passado o tempo, vários processos começaram a se desenrolar, podendo gerar um caos em mais de 20 bairros da Capital, já que não há o desenvolvimento de conjuntos habitacionais para realocar essas famílias: “Essas decisões, muitas delas já tem decisão de primeiro e segundo grau, e nós estamos antevendo. Daqui a pouco vai dar um problema muito sério, vai ter que tirar os moradores dessas casas”.
A proposta inicial é realizar um levantamento de quantas famílias serão atingidas diretamente com as decisões, e buscar maneiras de regularização dessas áreas. Os parlamentares vão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e posteriormente, realizar uma audiência pública.&nbsp
O vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), membro da Comissão, também ficou encarregado de agendar uma reunião com o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos (PP).&nbsp
Acompanhe na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=nIgDtzTrA34
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Semob realiza operação especial para as Eleições Gerais

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) mobilizará 83 agentes de trânsito para garantir a organização e a fluidez do tráfego durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A operação especial contará com equipes no entorno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 18 locais de votação considerados sensíveis para a mobilidade urbana, nos principais corredores viários de Cuiabá e em outros pontos estratégicos definidos a partir de levantamento realizado em conjunto com a Justiça Eleitoral, neste domingo (4).

No sábado (3), a partir das 20h, serão realizadas simultaneamente interdições viárias nos principais acessos ao entorno da sede do TRE-MT. As interdições permanecerão durante o domingo (4), com previsão de liberação a partir das 22h. O horário poderá ser ajustado conforme as condições operacionais e as determinações das autoridades responsáveis.

Os pontos são:

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no cruzamento com a Avenida Leônidas Mendes, impedindo o acesso em direção ao TRE-MT;

Rua F, nas proximidades do acesso à Avenida Milton Figueiredo, impedindo o deslocamento em direção à Avenida Historiador Rubens de Mendonça;

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Rua Três, no cruzamento com a Avenida 21 de Abril, nas proximidades da lateral do TRE-MT;

Avenida Thomé de Arruda, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, impedindo o acesso ao perímetro institucional.

Considerando que, nas Eleições Gerais, o eleitor realizará a votação para diferentes cargos, o que pode aumentar o tempo de permanência nos locais de votação, a recomendação é fazer um planejamento prévio do deslocamento, como, por exemplo, priorizar, sempre que possível, deslocamentos compartilhados, como caronas, reduzindo a quantidade de veículos nas proximidades dos locais de votação.

Também é importante respeitar rigorosamente a sinalização viária e as determinações dos agentes de trânsito.

Os condutores devem evitar estacionar em locais proibidos, especialmente nas imediações dos locais de votação, para não comprometer a circulação, dificultar o acesso dos eleitores e prejudicar o deslocamento de veículos de serviço e emergência.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou que a colaboração dos condutores e eleitores será fundamental para manter a fluidez do trânsito e garantir condições adequadas de acesso aos locais de votação durante todo o primeiro turno das eleições.

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Locais de votação e corredores viários

Os agentes atuarão na organização do trânsito, orientação de condutores e pedestres, fiscalização de estacionamento irregular e manutenção das condições de acesso aos locais de votação, com atenção especial aos pontos que apresentem maior concentração de veículos e eleitores.

Também haverá agentes posicionados nos principais corredores viários da cidade, como Avenida Miguel Sutil, Avenida Fernando Corrêa da Costa, Avenida das Torres e Avenida do CPA, com o objetivo de monitorar o fluxo, orientar os condutores, atuar nos pontos de maior movimentação e intervir rapidamente em eventuais situações que possam comprometer a fluidez e a segurança do trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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