Cuiabá

Comissão de Previdência aprova projeto que aumenta licença-paternidade

Publicado em

13 de abril de 2026

por

Da Redação

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) realizou na manhã desta segunda-feira (13), a terceira reunião ordinária do grupo para análise de dois projetos de autoria do Poder Legislativo e um do Executivo municipal, ambos aprovados.

Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e a membro-titular, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

O primeiro projeto votado foi de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) constante no processo nº 19271/2025 – que altera dispositivo da Lei Complementar 93/2003, permitindo com que a licença- paternidade seja estendida para 30 dias. A vereadora e relatora do processo aprovou com emendas de redação.

Já o processo nº 11003/2025 – de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), segundo a entrar em pauta, altera a Lei nº 6.566, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da administração. A matéria também foi aprovada.

Posteriormente, o projeto de autoria do Executivo Municipal (Processo nº 11395/2025), que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cuiabá, também foi aprovado com emendas, com o objetivo de manter a cidade organizada, evitar o acúmulo de lixo e prevenir problemas como entupimento de bueiros e proliferação de pragas.

Após aprovação dos projetos pela comissão temática, seguem para os demais trâmites dentro da Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

2 meses ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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