Cuiabá

Comissão de Cultura debate editais da lei Paulo Gustavo e Plano Municipal

Publicado em

22/12/2023
Comissão de Cultura debate editais da lei Paulo Gustavo e Plano Municipal
A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara vai encaminhar oficialmente nesta quinta-feira (21.12) à Secretaria Municipal de Cultura as reivindicações apresentadas por produtores culturais insatisfeitos com a tramitação dos editais referentes à aplicação da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022).
O documento com a reivindicação dos produtores culturais foi discutido nessa quarta-feira (20.12) durante reunião da Comissão, que é composta pelos vereadores Fellipe Corrêa (Cidadania) e Mário Nadaf (PV).
A Lei Paulo Gustavo prevê R$ 3,8 bilhões a Estados, municípios e Distrito Federal para aplicação em ações culturais, com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).&nbsp Mato Grosso receberá 34,5 milhões e Cuiabá, R$ 4,8 milhões. A Comissão também discutiu o Plano Municipal de Cultura, que tramita na Casa.
Os artistas apresentaram à vereadora Edna Sampaio (PT), que preside a comissão, um documento com apontamentos sobre inconsistências encontradas nos editais, entre elas a aprovação com nota máxima de projetos de proponentes que não atendem aos critérios de ações afirmativas.
Eles também questionam a forma como foi aplicada a política afirmativa e apontam que não houve critérios de desempate no edital, entre outros pontos de natureza técnica.
Representando a classe, o designer e produtor cultural Jeovanildo Miranda Dias, cobrou um canal mais efetivo de diálogo entre produtores e secretaria e elencou as diversas dificuldades que enfrentou para ter acesso a informações e orientações. Ele questionou os critérios de avaliação, cobrou mais transparência e maior participação dos produtores locais e mais publicidade sobre as diferentes etapas do processo.
A Comissão entregou aos secretários o documento durante a reunião e o encaminhará oficialmente ainda nesta quinta-feira. Edna Sampaio questionou, entre outras coisas, a forma como os critérios de inclusão foram postos, destacando que a população que deveria ser beneficiada – mulheres, negros, LGBTs, indígenas – ficou prejudicada.&nbsp
Os secretários admitiram que existem inconsistências na somatória das notas. Eles informaram que a pasta vai analisar o documento apresentado pelos produtores, refazer as avaliações e apresentar uma nova lista de contemplados.
A parlamentar e a Comissão ponderaram que houve boa vontade do executivo em dialogar, demonstrada pela presença do titular da pasta, Aluízio Leite, e do adjunto, Justino Astrevo, na reunião, e pela intenção demonstrada em sanar as inconformidades.&nbsp
Os vereadores salientaram o papel da Câmara como porta-voz das demandas sociais. “Vamos encaminhar, oficialmente, ao poder executivo e fica o aprendizado institucional para nós, como podemos ajudar a melhorar essa dinâmica para o próximo edital”, disse Edna Sampaio.
“Nossa intenção é dar a conhecer ao poder público municipal&nbsp as denúncias que foram feitas, as sugestões apresentadas e pactuarmos um prazo para&nbsp que estas denúncias sejam verificadas pela secretaria, com os ajustes, para que possamos fazer a devolutiva à sociedade”, completou.
O produtor cultural DJ Taba, membro do Fórum de Cultura de Cuiabá e da capital, destacou que, como produtor, também se sentiu prejudicado. Ele sugeriu à pasta a realização de lives e outras ações para divulgar as etapas do processo, ouvir o setor de maneira ampla e sanar dúvidas.
“É importante o secretário e os vereadores estarem aqui presentes, pois é um anseio da classe cultural Importante termos essa resposta para o setor cultural. A pressa diante da possível não prorrogação dos prazos também contribuiu para alguns erros. Agora com o processo de prorrogação consolidado, não precisamos ter pressa”, disse.
Segundo Astrevo, o requerimento será respondido em cinco dias úteis a partir do recebimento oficial e que serão feitas revisões.
“Os questionamentos que tivemos interpretamos como positivos. Estamos fazendo uma releitura das atribuições, sobretudo o sistema de cotas, onde houve algumas inadequações e, muito em breve, vamos ter esta nova lista preliminar”, disse.&nbsp
Plano Municipal de Cultura
O secretário Aluízio Leite entregou simbolicamente o projeto do Plano Municipal de Cultura, que está tramitando na Casa. Ele deve ser analisado pela Comissão e encaminhado ao governo federal até o final de junho.
A Câmara vai promover audiências públicas para continuar o debate sobre o plano. Esta será a pauta da próxima reunião da comissão, em 23 de janeiro.&nbsp
“Já temos disponibilidade desta sala para o dia 23 e vocês já se sintam convidados. Para preparar a audiência pública e para conhecimento do plano municipal também, para que essa comissão atue como articuladora da apresentação do plano no plenário”, disse o vereador Mário Nadaf.
Segundo Leite, o plano foi amplamente discutido com a sociedade. “De forma democrática, muito tranquila, em audiências públicas e através das mídias sociais, canais abertos para que todos pudessem participar”, disse.
A representante do escritório do Ministério da Cultura em Cuiabá, Lígia Viana, disse que o país vive um momento ímpar de fortalecimento da cultura. Ela citou também a lei Aldir Blanc, que injetará na capital mais de R$ 4 milhões, abrangendo um número maior de áreas culturais.
“O número de inscrições feitas foi muito bacana e vejo uma galera da cultura que está muito participativa. Isso é muito importante, pois estamos num processo de fortalecimento e organização da cultura Brasil afora, organizando o Sistema Nacional de Cultura, o plano que é um dos itens do CPF da cultura. Esse processo aprendemos fazendo”, afirmou ela.
“É muito positivo ver o poder legislativo cumprir seu papel de articular tanto os produtores culturais quanto quem produz o edital, ambos aqui presentes, os produtores expondo suas dificuldades e discordância e o executivo municipal presente, ouvindo”, avaliou o vereador Fellipe Corrêa.
Também participou da reunião a produtora cultural Bruna Barbosa, consultora da Secretaria Municipal de Cultura.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parlamentar defende desenvolvimento da capital com inclusão e dignidade

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Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli 

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) voltou a se manifestar sobre  as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Cuiabá durante a sessão de terça-feira (14), reforçando a necessidade de que o crescimento da cidade esteja alinhado à garantia de dignidade e inclusão social para a população.
Diferente de manifestações anteriores, a parlamentar direcionou sua fala ao impacto real do planejamento urbano na vida de quem já vive em regiões consolidadas, mas ainda invisíveis do ponto de vista legal. “Não é só sobre crescer, é sobre garantir que as pessoas tenham direito à cidade”, destacou.
Durante o discurso, Baixinha criticou a ideia de que bairros como Pedra 90, Coxipó e Parque Cuiabá devam esperar por uma valorização a longo prazo. Segundo ela, essa lógica ignora a urgência de milhares de famílias que convivem há décadas com a falta de regularização fundiária e infraestrutura básica.
A vereadora enfatizou que a ausência de regularização vai além da questão documental e impacta diretamente na qualidade de vida da população. “São bairros que existem de fato, mas não de direito. Isso gera insegurança, exclusão e abandono”, afirmou.
Baixinha também pontuou que a falta de regularização dificulta ou impede a chegada de serviços essenciais, comprometendo o desenvolvimento dessas regiões. Entre os principais problemas enfrentados, ela citou:
Falta de saneamento básico;
Ausência de pavimentação;
Problemas de drenagem;
Iluminação pública insuficiente.
Outro ponto abordado foi a ocupação de áreas inadequadas, como margens de rios e regiões de risco, o que agrava questões ambientais e aumenta a vulnerabilidade dessas famílias.
A vereadora defendeu que é preciso transformar o debate em ações concretas. “Todo mundo já sabe o que precisa ser feito. O que falta é vontade política, planejamento e prioridade real para que isso saia do papel”, declarou.
Ao encerrar, Baixinha reforçou que não é contra o crescimento urbano, mas defende que ele aconteça de forma responsável. “O Plano Diretor tem que permitir o crescimento, sim, mas não podemos esquecer do que já existe. Não podemos deixar essas comunidades para trás”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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