Cuiabá

Comissão de Constituição e Justiça delibera 85 processos em reunião ordinária

Publicado em

2 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Camile Souza | SECOM Câmara de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nessa segunda-feira (1º), a 36ª reunião ordinária para análise e deliberação de 85 processos. O encontro, conduzido pela presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL), contou com a participação dos membros Daniel Monteiro (Republicanos) e Marcrean Santos (MDB).

Durante a reunião, os parlamentares apreciaram matérias relacionadas a diversos temas de interesse da sociedade cuiabana, incluindo rede municipal de ensino, urbanização, segurança pública, saúde, educação financeira, inclusão social, além de projetos de reconhecimento a cidadãos e cidadãs por meio de títulos honoríficos.

As discussões contemplaram tanto proposições de autoria parlamentar quanto do Executivo Municipal, passando por análises de vetos, projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo.

Processos apreciados pela CCJR:

1) Processo nº 48179/2025 – (manutenção do veto total): razões de veto, de autoria do Executivo Municipal, ao projeto que autoriza atividades culturais, esportivas e recreativas nas escolas municipais aos fins de semana e feriados.

2) Processo nº 28712/2025 – (aprovação): PLC que institui o regime de modernização da fiscalização de imóveis urbanos em Cuiabá.

3) Processo nº 37798/2025 – (aprovação com emenda): Projeto de Resolução que institui o programa “Cuiabaninhos na Câmara”.

4) Processo nº 20025/2025 – (rejeição): altera a redação da Lei Complementar nº 87/2002.

5) Processo nº 20961/2025 – (aprovação): atualiza a denominação da concessionária de serviços de saneamento.

6) Processo nº 20962/2025 – (aprovação com emendas): institui o Banco Municipal de Ração e Medicamentos para cães e gatos.

7) Processo nº 23193/2025 – (rejeição): suspensão de alvará para estabelecimentos que comercializem “chumbinho”.

8) Processo nº 23867/2025 – (rejeição): institui o programa “Escola Segura”.

9) Processo nº 24953/2025 – (aprovação com emenda): exibição de conteúdos informativos em televisões das unidades de saúde.

10) Processo nº 25252/2025 – (rejeição): altera dispositivos da Lei Complementar nº 504/2021.

11) Processo nº 25380/2025 – (rejeição): proíbe e aplica sanções a conteúdos que sexualizem crianças e adolescentes.

12) Processo nº 27225/2025 – (rejeição): institui política de apoio aos programas Proepm e Proebom.

13) Processo nº 28345/2025 – (rejeição): obrigatoriedade de profissional com formação em primeiros socorros nas escolas.

14) Processo nº 28347/2025 – (rejeição): inclusão de peixe fresco na merenda escolar.

15) Processo nº 28383/2025 – (aprovação com emenda): institui a Semana Municipal das Mulheres na Ciência.

16) Processo nº 29217/2025 – (aprovação com emenda substitutiva): institui a “Lei Espaço Solidário”.

17) Processo nº 29285/2025 – (aprovação com emenda): determina a afixação de cartazes informativos sobre o descarte correto de medicamentos.

18) Processo nº 29294/2025 – (aprovação com emenda substitutiva): institui o programa “Adote um Wi-Fi”.

19) Processo nº 29442/2025 – (aprovação com emenda supressiva): reconhece o escaldado cuiabano como patrimônio imaterial.

20) Processo nº 28712/2025 – (aprovação): modernização da fiscalização de imóveis urbanos.

21) Processo nº 28912/2025 – (rejeição): política de vacinação domiciliar para pessoas com TEA.

22) Processo nº 30491/2025 – (rejeição): proibição do uso comum de banheiros por sexos diferentes em escolas.

23) Processo nº 31146/2025 – (aprovação com emendas de redação): institui campanha permanente da cultura de paz nas unidades de saúde.

24) Processo nº 31292/2025 – (rejeição): altera a lei de combate ao bullying.

25) Processo nº 31951/2025 – (rejeição): institui o selo “Empresa Amiga da Saúde Mental”.

26) Processo nº 32222/2025 – (rejeição): proíbe o consumo de maconha em locais públicos.

27) Processo nº 33460/2025 – (rejeição): institui o programa municipal “Cessão Habitacional”.

28) Processo nº 33465/2025 – (rejeição): autoriza convênios com escolas privadas para suprir falta de vagas.

29) Processo nº 33610/2025 – (rejeição): exige comprovação de origem lícita na venda de cobre e outros metais.

30) Processo nº 34079/2025 – (rejeição): torna obrigatória a presença de fisioterapeuta nas UPAs.

31) Processo nº 16876/2025 – (rejeição): institui o programa “De Volta para Minha Terra”.

32) Processo nº 17715/2025 – (rejeição): cria programa de atendimento domiciliar a idosos.

33) Processo nº 47601/2025 – (aprovação): concessão de comenda ao Sr. Izaque Fortunato Lopes.

34) Processo nº 47600/2025 – (aprovação): concessão de comenda ao Sr. Clementino Patrocínio da Silva.

35) Processo nº 47489/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Mário Antônio da Silva.

36) Processo nº 47497/2025 – (aprovação): Comenda Carlos Reyes Maldonado ao Sr. Valdir Xavier da Silva.

37) Processo nº 47519/2025 – (aprovação): Comenda Carlos Reyes Maldonado à Sra. Ester da Silva Félix.

38 a 66) Processos nº 44895/2025 a 44874/2025 – (aprovação): concessões de títulos honoríficos da Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno.

67) Processo nº 46853/2025 – (aprovação): título honorífico à Sra. Marilza Aparecida Alves de Oliveira.

68) Processo nº 46795/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Pábulo Oliveira dos Santos.

69) Processo nº 45997/2025 – (aprovação): título de cidadã cuiabana à Sra. Andrea Maria Zattar.

70) Processo nº 46855/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Juacy da Silva.

71) Processo nº 45247/2025 – (aprovação): Comenda Carlos Alberto Reyes Maldonado à Sra. Roberta Dalavalle de Tomaso.

72) Processo nº 45055/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Lidio José Ferreira.

73) Processo nº 44935/2025 – (aprovação): comenda à Sra. Luciana Leonardo da Silva.

74) Processo nº 36511/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Mário Dermeval Arvechia de Resende.

75) Processo nº 43217/2025 – (aprovação): Ordem do Mérito Legislativo ao Sr. Benedito Robson Monteiro de Andrade.

76) Processo nº 41779/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Nivaldo Sotero de Carvalho.

77) Processo nº 39229/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Vilton Costa Santos.

78) Processo nº 37794/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Flavenrick Mendes Silva.

79) Processo nº 51642/2025 – (aprovação): Ordem do Mérito Legislativo ao Sr. Murilo Bianchini.

80) Processo nº 34739/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Estêvão Pereira da Silva.

81) Processo nº 30971/2025 – (aprovação): título de Embaixador de Cuiabá ao Sr. Vlademir Oliveira dos Reis.

82) Processo nº 46057/2025 – (aprovação com emenda): relatório final da CPI do Transporte Público.

83) Processo nº 40435/2025 – (aprovação com emendas): relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo.

84) Processo nº 40792/2025 – (aprovação com emendas): relatório final da CPI da fiação irregular em postes.

85) Processo nº 35755/2025 – (aprovação): institui o relatório temático “Orçamento da Criança e do Adolescente”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

2 dias ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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