Cuiabá

Chico 2000 realiza Audiência Pública para debater fornecimento de água e esgoto em condomínios

Publicado em

9 de dezembro de 2024

por

Da Redação

09/12/2024

Chico 2000 realiza Audiência Pública para debater fornecimento de água e esgoto em condomínios

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000, realizará nesta terça-feira (10/12), às 14 horas, no Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, uma audiência pública com o objetivo de discutir a situação do fornecimento de água e esgoto nos condomínios horizontais do município.

A iniciativa, liderada pelo chefe do legislativo cuiabano, busca meios de solucionar os problemas enfrentados pelos moradores desses condomínios. Entre os principais pontos de debate estão as exigências da concessionária Águas Cuiabá e as interpretações controversas da legislação vigente, incluindo a Lei Municipal nº 5.449/2011 e o Decreto nº 6.714/2018, que regulam a instalação de hidrômetros individuais.

Essas normas, originalmente criadas para edifícios verticais, têm gerado insegurança jurídica nos condomínios horizontais, prejudicando a qualidade de vida dos moradores. A audiência pública será um espaço para ouvir a população, gestores públicos, representantes da concessionária e especialistas, com o objetivo de propor soluções práticas que melhorem o serviço de saneamento básico.

Serviço:

O que: Audiência Pública sobre o fornecimento de água e esgoto nos condomínios horizontais de Cuiabá

Onde: Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá

Quando: 10 de dezembro de 2024 (terça-feira)

Horário: 14 horas

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária

Published

15 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

O Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (24), a 3ª reunião ordinária, com a deliberação de pautas estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de participação social no âmbito do Poder Legislativo.

Durante o encontro, foram discutidos instrumentos normativos que orientam a atuação do colegiado com destaque para a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

A reunião tratou, ainda, da apresentação da Nota Técnica nº 002/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da Resolução nº 36/2025, da Resolução nº 29/2009 e da Auditoria nº 001/2026.

Entre os encaminhamentos, destacam-se a apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho de Usuários, bem como a definição de ações imediatas como a proposta de alteração da Resolução nº 29/2009, a implementação de processos de avaliação continuada dos serviços prestados e a criação de aba específica do Conselho no portal institucional da Câmara.

A primeira-secretária do conselho, Laura Borges, ressaltou a relevância das pautas discutidas durante o encontro.

“Tivemos a oportunidade de tratar sobre o estatuto e sobre resoluções relacionadas à temática, além da apresentação da Lei Federal nº 13.460/2017, que fundamenta a atuação do conselho”, afirmou.

A presidente do colegiado, Luciana Arantes, destacou os próximos encaminhamentos.

“O próximo passo será a implementação de uma aba do Conselho no site da Câmara, com o objetivo de garantir ao cidadão acesso direto a este instrumento de defesa dos usuários de serviços públicos. Trata-se de um espaço institucional composto por cidadãos, vereadores e servidores desta Casa de Leis”, pontuou.

Ao final, foi apresentada a cronologia de reuniões do Conselho de Usuários para o exercício de 2026, em alinhamento com o planejamento das atividades e a continuidade dos trabalhos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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