Cuiabá

CCJR e CFAEO votam pela aprovação da abertura de créditos adicionais ao Executivo

Publicado em

10/03/2025
CCJR e CFAEO votam pela aprovação da abertura de créditos adicionais ao Executivo

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizaram, na tarde desta segunda-feira (10), uma reunião extraordinária para votar a abertura de créditos adicionais e especiais no orçamento vigente do Executivo. A matéria, que já havia sido discutida, acabou voltando para a prefeitura para que fosse feito o saneamento. O projeto de lei retornou ao Legislativo com uma emenda aditiva, que detalha os valores dos créditos adicionais suplementares e especiais, bem como os valores reduzidos e suplementados e onde serão aplicados.

O relator da matéria e membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Alex Rodrigues (PV), deu o parecer pela aprovação da emenda aditiva e foi acompanhado pelos membros Ilde Taques (PSB) e Samantha Iris (PL). Posteriormente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pela vereadora Samantha e pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), também acompanhou o parecer de aprovação do relator.

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Agora, o projeto segue para votação em Plenário.

O projeto de lei

O PL 3165/2025 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no valor de R$ 331.880.456,99 (trezentos e trinta e um milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), permitindo que a prefeitura faça uma adequação orçamentária necessária para a continuidade dos serviços públicos do município.

Esse remanejamento de recursos busca garantir&nbsp execução de programas, projetos e ações essenciais para a população e assegura o pleno funcionamento dos órgãos e entidades do município.

Reunião da CCJR

Logo após a reunião conjunta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu para a votação do projeto de lei complementar 1058/2025, que dispõe sobre a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC). A decisão da presidente da CCJR, Samantha Iris, de enviar o PLC para saneamento foi acompanhada pelo vereador membro da Comissão, Daniel Monteiro. Agora, a CCJR aguarda a volta do projeto com as devidas correções feitas.

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura convoca pacientes para atualizar cadastro e reorganiza fila de espera odontológica

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, iniciou uma nova etapa do projeto “Sorrindo Sem Espera”, voltado à reorganização da fila de espera por procedimentos odontológicos na rede pública. Para garantir a atualização das informações e a organização dos atendimentos, os pacientes que aguardam por procedimentos devem realizar o recadastramento obrigatório.

O recadastramento começou no dia 20 de julho e os pacientes têm 90 dias para regularizar a situação. Quem não realizar a atualização dentro do prazo terá o cadastro classificado como “Inativo Pendente” e perderá a posição cronológica na fila atual de espera.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atualização é necessária para melhorar a organização da demanda e dar mais segurança ao processo de atendimento.

“Estamos reorganizando a fila de espera odontológica para que os atendimentos ocorram de forma mais organizada e de acordo com a necessidade dos usuários. A atualização cadastral é uma etapa fundamental nesse processo e a participação dos pacientes é indispensável para que possamos manter as informações corretas e avançar na organização da assistência”, afirma Deisi Bocalon.

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A atualização deve ser feita presencialmente, na unidade de referência do paciente. Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS e comprovante de residência. O formulário de encaminhamento será exigido somente nos casos em que o paciente estiver sendo encaminhado por outra unidade de saúde odontológica.

A secretária-adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, reforça que os pacientes não devem deixar o recadastramento para os últimos dias do prazo.

“É muito importante que os pacientes que já aguardam por procedimentos odontológicos procurem a unidade de referência e façam a atualização dentro do prazo. Essa medida nos permite organizar a nova fila com informações atualizadas e evitar que usuários deixem de ser localizados quando chegar o momento do atendimento”, explica Cristhiane.

O recadastramento está disponível nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) Tijucal, Pascoal Ramos, Osmar Cabral, Dom Aquino, Verdão e Jardim Vitória, além da Clínica Odontológica Jardim Leblon e da Clínica Odontológica CPA III.

A reorganização da fila está prevista na Portaria nº 32/2026/SMS, publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá em 20 de julho de 2026, mesma data de início da campanha.

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A Secretaria Adjunta de Saúde Bucal reforça a importância da atualização para garantir a continuidade do processo de atendimento. A orientação da campanha é direta: “Sua atualização hoje garante seu atendimento amanhã”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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