Cuiabá

CCJR delibera sobre 15 processos durante reunião nesta quarta-feira (7)

Publicado em

07/02/2024
CCJR delibera sobre 15 processos durante reunião nesta quarta-feira (7)
Na manhã desta terça-feira (07.02) a foi realizada a 1ª reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação na Câmara Municipal de Cuiabá. Os parlamentares presentes deliberaram sobre 15 processos.&nbsp
Se reuniram para a Comissão os vereadores Jeferson Siqueira (PSD), Ricardo Saad (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT). Foram aprovados 11 processos, sendo quatro deles com emendas.&nbsp
Deliberação dos processos abaixo:
1) Processo nº 40865/2023 – Relator: Lilo Pinheiro&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora “Fátima Regina Casteli”. (Aprovado)
2) Processo nº 40992/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Selmo Marques de Oliveira”. (Aprovado com emenda)
3) Processo nº 41092/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Osmar Milan Capilé”. (Aprovado)
4) Processo nº 41093/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Bruno Gil Ramos Gonçalves”. (Aprovado)
5) Processo nº 41133/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: institui a campanha municipal da saúde bucal da pessoa idosa no Município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovado)
6) Processo nº 41091/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Prêmio Líder Comunitário a senhora “Vanil Bondespacho da Silva Carvalho”. (Aprovado)
7) Processo nº 42200/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira&nbsp (PP) que: concede o Título Comenda Marília Beatriz de Figueiredo Leite a senhora “Loraine Ferrari luz”. (Aprovado)
8) Processo nº 41869/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Título Honorifico Ordem do Mérito Legislativo São Benedito ao senhor “Nelson Miguel Ramos Nunes”. (Aprovado)
9) Processo nº 32538/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: institui o dia do “entregador por aplicativo” no âmbito do Município de Cuiabá e a inclusão no calendário oficial do evento que menciona. (Aprovado com emenda)
10) Processo nº 41463/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT) que: denomina de “Zidorio Guidazio Pereira Delgado (nono)” a Praça da Rua 01, Quadra 01 do Residencial Sonho Meu no Bairro Pedra 90, neste Município. (Aprovado com emenda)
11) Processo nº 41677/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Marcos Vieira de Sousa”. (Aprovado)
12) Processo nº 41678/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Saulo da Silva Paula”. (Aprovado)
13) Processo nº 42201/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Edylson Figueiredo Pintel”. (Aprovado)
14) Processo nº 42202/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Prof. Benedito Pedro Dorileo à Professora “Vera Lucia Moraes de Oliveira”. (Aprovado com emenda)&nbsp
15) Processo nº 42203/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Título Honorífico Ordem do Mérito João Batista Jesus da Silva (Bolinha) à senhora “Maria Nila dos Santos Santana”. (Aprovado)
O acompanhamento desta Comissão pode ser realizado pelo canal da Câmara Municipal de Cuiabá: https://www.youtube.com/watch?v=Rp2SXXR3OmY
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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