Cuiabá

CCJR da Câmara de Cuiabá delibera sobre 14 proposições: 12 tiveram parecer favorável

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou, na manhã desta quarta-feira (02), sobre 14 proposições legislativas. Destas, 12 receberam parecer favorável, sendo 4 com emendas supressivas ou de redação. Outras 02 tiveram parecer pela rejeição.
A reunião foi presidida pela vereadora Samantha Iris (PL), presidente da comissão, e contou com a presença do vereador Daniel Monteiro (Republicanos). O vice-presidente da CCJR, vereador Marcrean Santos (MDB), esteve ausente.
Proposições com parecer favorável:
Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que: altera a Lei Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a lei orgânica dos profissionais da secretaria municipal de educação.
Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que: regulamenta no âmbito do município de Cuiabá/MT, os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, de acordo com a lei federal nº 13.465/2017 e o decreto federal nº 9.310/2018.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria Avalone que: declara de utilidade pública municipal a Federação Mato-Grossense de Kung-Fu Wushu.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli que: declara como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo”, da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, arquidiocese de Cuiabá.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar que: dispõe sobre a inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Paula Calil que: institui o programa de incentivo ao escotismo nas escolas municipais de Cuiabá, visando promover valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre os estudantes.
Projetos de Decreto Legislativo de Maysa Leão e Dra Mara:
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede título honorífico ordem do mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno à senhora Danielly Monteiro dos Santos.&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede título honorífico ordem do mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno ao senhor Everaldo Galdino de Souza.&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede título honorífico ordem do mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno à senhora Amanda Divina Teodoro de Almeida.&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede título honorífico ordem do mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno à senhora Letícia Fernanda Souza Pereira.&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede o título de mulher cidadã Ana Maria do Couto à senhora Paola Cristina Rios Pereira Fernandes.
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Dra. Mara que: concede o título de cidadã cuiabana à senhora Neide Camilo da Silva.
Proposições com parecer pela rejeição:
Dois projetos tiveram parecer pela rejeição da CCJR. O primeiro, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), proíbe o uso de símbolos cristãos em eventos públicos de celebração ou visibilidade LGBTQIA+ e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural no município de Cuiabá.&nbsp
O outro, que permite a concessão de meia-entrada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer no município de Cuiabá, com autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), também foi rejeitado.&nbsp
Agora, ambos os processos seguem para votação em plenário na próxima Sessão Ordinária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito aposta no AgroFestival para transformar Cuiabá em referência do agronegócio

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, defendeu o Mato Grosso AgroFestival como uma estratégia para atrair investimentos, fortalecer a economia e consolidar a capital como referência do agronegócio. Durante o lançamento oficial do evento, realizado na noite de segunda-feira (27), no Parque Novo Mato Grosso, o prefeito afirmou que o festival vai além do entretenimento e faz parte de um projeto de desenvolvimento da cidade.

Segundo Abilio, o AgroFestival faz parte de um conjunto de ações voltadas à valorização do setor produtivo, ao incentivo ao turismo e à geração de negócios. “O projeto mais importante é reconhecer Cuiabá como a capital do agro do Estado de Mato Grosso. Esse é o projeto. O AgroFestival é um grande evento que promove Cuiabá, que promove Mato Grosso. Eu vim falar de Cuiabá, eu vim falar de Mato Grosso”, afirmou.

O prefeito ressaltou que a programação foi pensada para apresentar o potencial do Parque Novo Mato Grosso como um espaço multifuncional, capaz de receber rodeios, grandes shows, eventos gastronômicos, feiras, exposições e competições esportivas. Segundo ele, a iniciativa também fortalece a economia ao movimentar hotéis, restaurantes, motoristas de aplicativo, comerciantes e diversos segmentos ligados ao turismo e aos serviços.

Abilio também defendeu que a realização de grandes eventos contribui para atrair empreendimentos privados para a região do parque. Como exemplo, citou o interesse de investidores na implantação de um shopping outlet e de novos empreendimentos habitacionais no entorno da MT-251, impulsionados pela valorização da área após a construção do complexo.

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“Enquanto você está olhando para a festa, nós estamos olhando para os investidores que vão vir para essa região. Enquanto você está olhando para o evento, nós estamos olhando para investimento e desenvolvimento da cidade”, declarou.

Na avaliação do prefeito, os recursos destinados à realização do festival devem retornar ao município por meio da expansão da atividade econômica e do aumento da arrecadação. “Cada centavo investido nisso aqui eu já começo a pensar no IPTU que vai ser arrecadado, no ISS, no ITBI e em várias outras formas de arrecadação, porque o parque vai transformar essa região em um vetor de crescimento”, disse.

Abilio também elogiou a proposta da Secretaria Municipal de Cultura de utilizar grandes atrações nacionais para ampliar a visibilidade dos artistas regionais. Segundo ele, dividir o mesmo palco entre nomes consagrados e músicos mato-grossenses fortalece a cultura local e amplia a projeção dos talentos do estado.

“Na mesma infraestrutura em que toca um artista internacional, toca o artista local. É uma grande oportunidade de apresentação, e essa apresentação vai estar nas redes sociais para o mundo todo”, afirmou.

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O prefeito ainda parabenizou o governador Mauro Mendes pela construção do Parque Novo Mato Grosso e comparou o empreendimento a projetos considerados ousados, que só se concretizam quando há visão de longo prazo. Para Abilio, o complexo deverá induzir o crescimento urbano e econômico daquela região da capital nos próximos anos.

Como incentivo à participação popular, Abilio anunciou que a Prefeitura oferecerá transporte coletivo gratuito durante os três dias do Mato Grosso AgroFestival. “Durante todos os dias do evento, a Prefeitura de Cuiabá vai oferecer transporte público gratuito para que toda a população venha assistir ao evento”, anunciou.

O Mato Grosso AgroFestival será realizado entre os dias 7 e 9 de agosto, no Parque Novo Mato Grosso, com entrada gratuita para a pista. A programação reúne shows nacionais, etapa internacional da Professional Bull Riders (PBR), praça gastronômica, apresentações culturais, espaço dedicado ao agronegócio e estrutura de acessibilidade para pessoas com deficiência e neurodivergentes. O evento é promovido pela Prefeitura de Cuiabá, em parceria com o Governo de Mato Grosso, Instituto Cordemato e Ministério do Esporte.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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