Cuiabá

Câmara vai debater Lei anti-Oruam em Cuiabá nesta quinta-feira (27)

Publicado em

26 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

26/02/2025

Câmara vai debater Lei anti-Oruam em Cuiabá nesta quinta-feira (27)

Da Assessoria – Vereador Rafael Ranalli

A Câmara Municipal de Cuiabá vai discutir nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que quer proibir a contratação por parte da administração pública de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil.&nbsp

A proposta apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) já o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado no legislativo por 18 votos. Agora, falta a votação da matéria.

Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

O projeto apresentado na capital mato-grossense determina que eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas. O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parlamentar defende desenvolvimento da capital com inclusão e dignidade

Published

1 hora ago

15 de abril de 2026

Da Redação

Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) voltou a se manifestar sobre as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Cuiabá durante a sessão de terça-feira (14), reforçando a necessidade de que o crescimento da cidade esteja alinhado à garantia de dignidade e inclusão social para a população.

Diferente de manifestações anteriores, a parlamentar direcionou sua fala ao impacto real do planejamento urbano na vida de quem já vive em regiões consolidadas, mas ainda invisíveis do ponto de vista legal. “Não é só sobre crescer, é sobre garantir que as pessoas tenham direito à cidade”, destacou.

Durante o discurso, Baixinha criticou a ideia de que bairros como Pedra 90, Coxipó e Parque Cuiabá devam esperar por uma valorização a longo prazo. Segundo ela, essa lógica ignora a urgência de milhares de famílias que convivem há décadas com a falta de regularização fundiária e infraestrutura básica.

A vereadora enfatizou que a ausência de regularização vai além da questão documental e impacta diretamente na qualidade de vida da população. “São bairros que existem de fato, mas não de direito. Isso gera insegurança, exclusão e abandono”, afirmou.

Baixinha também pontuou que a falta de regularização dificulta ou impede a chegada de serviços essenciais, comprometendo o desenvolvimento dessas regiões. Entre os principais problemas enfrentados, ela citou:

• Falta de saneamento básico;

• Ausência de pavimentação;

• Problemas de drenagem;

• Iluminação pública insuficiente.

Outro ponto abordado foi a ocupação de áreas inadequadas, como margens de rios e regiões de risco, o que agrava questões ambientais e aumenta a vulnerabilidade dessas famílias.

A vereadora defendeu que é preciso transformar o debate em ações concretas. “Todo mundo já sabe o que precisa ser feito. O que falta é vontade política, planejamento e prioridade real para que isso saia do papel”, declarou.

Ao encerrar, Baixinha reforçou que não é contra o crescimento urbano, mas defende que ele aconteça de forma responsável. “O Plano Diretor tem que permitir o crescimento, sim, mas não podemos esquecer do que já existe. Não podemos deixar essas comunidades para trás”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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