Cuiabá

Câmara recebe Abilio e comerciantes para debater atualização da Lei do Silêncio em Cuiabá

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Nathany Gomes – Assessoria da vereadora Paula Calil
A Câmara Municipal de Cuiabá promoveu, na tarde desta quinta-feira (12), uma reunião com vereadores, o prefeito Abílio Brunini (PL) e representantes de bares, restaurantes e casas noturnas para discutir a atualização da Lei nº 3.819/99, que estabelece os limites de emissão sonora — atualmente fixados em 50 decibéis.
A iniciativa foi liderada pela presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), e pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania). A proposta, que será apresentada pelo Executivo, busca construir uma nova minuta em conjunto com os setores envolvidos, com o objetivo de reorganizar o segmento e redefinir as limitações sonoras, garantindo uma fiscalização mais justa e eficiente.
A vereadora Paula Calil destacou a relevância do setor de entretenimento para o desenvolvimento econômico da capital e ressaltou que o papel do Poder Público vai além da fiscalização: é também educar e promover a convivência harmoniosa entre comércio e comunidade.
“É preciso diálogo. Estamos falando de comércios que geram emprego e renda. Esta é uma pauta que eu e o deputado Faissal Calil estamos liderando junto com o prefeito Abílio, para que possamos chegar a um consenso que atenda a todos os lados. Graças a Deus, estamos avançando”, afirmou Paula.
O empresário Walter Matos, conhecido como Waltinho Produções e proprietário de uma casa noturna, defendeu a necessidade de modernizar a legislação para evitar prejuízos ao setor e garantir equilíbrio para a sociedade cuiabana.
“A lei é de 1999, bastante defasada. É necessário que ela seja atualizada, levando em consideração as novas tecnologias e as atuais demandas do mercado. É fundamental que o comércio não seja penalizado injustamente, ao mesmo tempo em que se respeita o direito da comunidade ao descanso”, declarou.
O prefeito Abílio Brunini destacou a importância da reorganização do setor, incluindo adequações na documentação, definição de limites de decibéis por tipo de estabelecimento e a criação de critérios de fiscalização com periodicidade definida. Segundo ele, a expectativa é que a proposta seja enviada à Câmara já na próxima semana, para votação em regime de urgência.
“Essas diretrizes serão debatidas na audiência pública que acontece na segunda-feira. Ainda estamos definindo o horário. Também haverá tratativas com representantes do setor, provavelmente no sábado. A ideia é esgotar o debate e votar a matéria na terça-feira, pois há eventos importantes programados para os próximos dias e, se a questão não for resolvida até lá, muitas produtoras e profissionais — especialmente as mulheres — podem ser prejudicadas”, pontuou Brunini.
De acordo com a legislação atual, as multas por descumprimento das normas sonoras variam de pouco mais de R$ 400 até valores superiores a R$ 2.600, podendo incluir a apreensão de equipamentos. A fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), sob a gestão de Juliana Palhares. As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, como o Disque-Silêncio, com garantia de sigilo da identidade do denunciante.
A Câmara vai realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (16), com horário ainda a ser definido, para debater o assunto com a população.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Professores da rede municipal vivenciam desafios da deficiência visual em formação inédita

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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá promoveu, nesta sexta-feira (11), o terceiro encontro de um ciclo de formação voltado aos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e atendem estudantes com deficiência visual na rede municipal de ensino. A iniciativa reúniu profissionais de 48 unidades educacionais, responsáveis pelo atendimento de 55 alunos com baixa visão ou cegueira e nove estudantes com visão monocular. A formação foi realizada em parceria com o Instituto dos Cegos, em Cuiabá.

Pela primeira vez, a formação aconteceu diretamente dentro de uma instituição especializada. A proposta é proporcionar aos professores uma experiência prática sobre os desafios, as possibilidades e os recursos necessários para garantir a aprendizagem e a autonomia dos estudantes com deficiência visual.

Promovida pela Diretoria de Ensino, por meio da Coordenadoria de Educação Especial, a formação conta com cinco encontros. Dois aconteceram em agosto, dois acontecem em setembro e o último será realizado em outubro, no Instituto dos Cegos. O objetivo é fortalecer a atuação dos profissionais das Salas de Recursos Multifuncionais e ampliar as estratégias pedagógicas utilizadas no atendimento aos estudantes.

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“É a primeira vez que a SME realiza uma formação com essa magnitude e com uma imersão prática. É um cuidado desta gestão. Em outras gestões, foram promovidas palestras sobre deficiência visual no âmbito geral”, destacou a coordenadora de Educação Especial da SME, professora Neuraides Ribeiro.

As atividades são realizadas nos períodos matutino, das 7h30 às 11h, e vespertino, das 13h30 às 17h, respeitando o horário de hora-atividade dos profissionais. O Instituto dos Cegos possui estrutura adaptada e experiência no atendimento de pessoas com deficiência visual, desde a estimulação precoce e a Educação Infantil até as demais etapas da vida escolar e o atendimento de adultos.

Durante a formação, os professores conhecem recursos e situações presentes no cotidiano das pessoas com deficiência visual e aprendem como adaptações no ambiente, nos materiais e nas metodologias podem favorecer a autonomia e a independência.

“A proposta também busca provocar uma mudança de olhar sobre a deficiência visual. O fato de uma criança não enxergar não significa que ela tenha sua capacidade cognitiva comprometida. Quando não há uma deficiência intelectual associada, uma das principais barreiras para a aprendizagem pode estar justamente na forma como o conteúdo é apresentado”, ressaltou Neuraides.

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Nesse contexto, os profissionais são orientados sobre o uso de materiais táteis, recursos concretos, relevo, Braille, tecnologias assistivas e outras estratégias pedagógicas. A formação também aborda orientação e mobilidade, incluindo o uso da bengala e sua importância para a autonomia.

“Ao levar os profissionais para dentro de um ambiente especializado, a Secretaria busca aproximá-los das experiências vivenciadas diariamente pelos estudantes. A intenção é que esse conhecimento seja levado posteriormente para as escolas da rede municipal, contribuindo para que os professores possam adaptar as atividades e materiais e até a organização dos espaços disponíveis nas unidades”, explicou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Cinco encontros

Nesta sexta-feira (11), o encontro aborda Alfabetização do Sistema Braille, Noções Gerais. No dia 25, será trabalhada Estimulação Precoce e Educação Infantil. O ciclo será encerrado em 2 de outubro, com oficinas práticas.

Os temas Orientação e Mobilidade, Vivência de Orientação e Mobilidade e Pré-Braille foram tratados nos dois primeiros encontros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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