Cuiabá

Câmara realiza sessão em comemoração ao 3º Encontro LGBTQIAPN+

Publicado em

26 de abril de 2023

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Da Redação

A Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá vai realizar no dia 31 de maio uma sessão solene em comemoração ao 3º Encontro Municipal do LGBTQIAPN+, na Capital. O evento será no plenário do Legislativo das 15h às 17h.&nbsp

O vereador Sargento Vidal (PROS) foi o autor do requerimento da sessão, que foi aprovado na sessão plenária da última quinta-feira (20). Segundo o parlamentar, há 30 anos a diversidade ideológica de gênero, bem como as características biológicas, eram excluídas da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).&nbsp

“Vale ressaltar que, para muitos, a sigla LGBTQIAPN+ pode representar apenas letras de um grupo que quer se firmar. Mas, para o grupo legitimamente constituído, a intenção não está limitada na representação literária, e sim na qualificação solidificada de muitas outras pessoas que antes eram excluídas e abandonadas à própria sorte. Inclusive, pelos ditos simpatizantes, em busca de defesa de suas pautas sociais”.

O dia 17 de maio é lembrado como o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Para o vereador, apesar de a sociedade ter evoluído muito, o preconceito ainda é fato gerador de altos índices de violência. Ele lembra que, no Brasil, a homofobia é crime desde junho de 2019, quando, por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que são considerados crimes os atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBTQIAPN+.&nbsp

“Apesar dessas decisões importantes e de direitos reconhecidos terem sido conquistados ao longo das últimas décadas, a violência ainda é uma realidade de Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e Não Binários. Considerando que se faz importante recordar que “Dia 31 de Maio”, a data em que será realizado o 3º Encontro Municipal LGBTQIAPN+ no município de Cuiabá, acerca da importância dos valores, bem como sua história da luta pelos seus direitos constitucionais de liberdade e igualdade”, finalizou.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

CCJR aprova 20 projetos; matérias seguem para votação em plenário

Published

29 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) realizou na manhã desta quinta-feira (23), a oitava reunião ordinária do grupo. Na oportunidade, foram analisados 20 projetos de lei de autoria do Poder Legislativo.

Estavam presentes para a deliberação os vereadores: Marcrean Santos (MDB), vice-presidente da comissão; Daniel Monteiro (Republicanos), membro e Dilemário Alencar (União Brasil), como suplente.

Foi aprovado o Processo n° 11722/2026 – projeto de lei, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada no bairro Novo Colorado.

Também aprovado e de mesma autoria, o Processo n° 11723/2026 – projeto de lei que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a tradicional Festa de São João do Formigueiro, realizada no bairro Ribeirão do Lipa.

O Processo n° 12586/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que declara como patrimônio cultural imaterial de Cuiabá o rasqueado cuiabano foi aprovado durante a análise técnica.

Também de autoria da parlamentar, o Processo n° 12587/2026 – projeto de lei que declara como patrimônio cultural imaterial e gastronômico do município de Cuiabá o quibebe de mamão e o seu modo de fazer.

Da mesma forma, recebeu o aval do colegiado o Processo n° 12588/2026 – também de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que declara como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá o guaraná ralado e o seu modo de fazer. A matéria deve receber uma emenda de redação.

Ainda, de autoria da parlamentar, foram aprovados as seguintes popostas:

Processo n° 12589/2026 – projeto de lei que declara como patrimônio cultural imaterial e gastronômico do município de Cuiabá o doce de furrundu e o seu modo de fazer;

Processo n° 12592/2026 – projeto de lei que declara como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá a canoa de cocho e o seu modo de fazer;

Processo n° 15071/2026 – projeto de lei que declara as rezadeiras e benzedeiras cuiabanas como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá (com emenda de redação).

Na pauta, o grupo deliberou positivamente sobre o Processo n° 14531/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Cuiabá a festa comemorativa de aniversário do bairro Grande Terceiro, a ser celebrada anualmente no dia 21 de junho.

O Processo n° 16987/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos),que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Rafaela Freitas Siqueira. A matéria foi aprovada com emenda de redação.

O Processo n° 17050/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o Título Honorifico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor José Aparecido da Silva também foi aprovado com emenda de redação.

Aprovado, ainda, o Processo n° 17150/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno ao senhor Lucky Marlon Nascimento Rossini. Aprovado com Emenda de Redação.

Processo n° 17151/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno ao senhor Kleverson Nelmir Antunes de Souza. Aprovado com Emenda de Redação.

Processo n° 17152/2026 – projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Maria Aucicleide da Silva Tezolin. Aprovado.

Processo n° 18007/2026 – projeto de lei, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Cuiabá a Festa de São Domingos Sávio do bairro Dom Aquino. Aprovado.

Processo n° 17637/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Jeferson da Silva Arruda. Aprovado.

Processo n° 17998/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Juliana Merij Mario Macedo. Aprovado.

Processo n° 17508/2026 – projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Angélica Anai Angulo. Aprovado com Emenda de Redação.

Processo n° 17227/2026 – projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Hegla Catiane Oleiniczak Pinto. Aprovado com Emenda de Redação.

Processo n° 18001/2026 – Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Alberto da Cunha Macedo. Aprovado.

Após aprovação pelas comissões temáticas e pela CCJR, os projetos seguem para votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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