Cuiabá

Câmara realiza duas Sessões e vota 26 matérias nesta quinta-feira, 11

Publicado em

11 de maio de 2023

por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na manhã desta quinta-feira (11), duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, e os vereadores votaram 26 matérias ao todo. Foram 06 requerimentos, 16 decretos legislativos, 04 projetos de Lei. Na Tribuna livre duas pessoas participaram uma delas usando o art. 125.&nbsp

Requerimentos, votados e aprovados em bloco com 21 votos

– vereadora Maysa Leão (Republicanos), requer solene do dia da mulher e sessão solene dia do Professor, dia do médico e para o dia do psicólogo

– vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Luis Claudio (PP), audiência pública para debater sobre o avanço do tratamento complementar para os portadores do transtorno do espectro autista neste município.

– vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), projeto de Lei sobre Rio Cuiabá&nbsp

Decretos Legislativo, votados e aprovados com 20 votos

– vereador Kássio Coelho (Patriota), concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Irênio Ada Silva, título de cidadão cuiabano ao senhor Joel Belcho Pinto

– vereador Cezinha Nascimento (UB), concede o titulo de cidadão cuiabano ao senhor Alex Sandro Sarmento Ferreira

– vereador Dilemário Alencar (Podemos), concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Walter Leandro Capeloza Artune.&nbsp

– vereador Sargento Joelson (PSB), concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Amauri Monge Fernandes

– vereador Dídimo vovô, concede o título de cidadã cuiabana a senhora Rita da Silva Xavier

– título de cidadão cuiabano ao senhor Antenor Vilela Velasco, do vereador Sargento Joelson&nbsp

– título de cidadão cuiabano ao senhor Benedito Bento Sobrinho, do vereador Rogério Varanda (MDB)

– título de cidadão cuiabano ao senhor Jander Ruela Pereira, do vereador Lilo Pinheiro&nbsp

– título honorífico ordem do mérito legislativo João Batista Jesus da Silva (bolinha) à senhora Jucineya Cursine (Ju Baiana). Vereador Lilo Pinheiro

&nbsp

– título honorífico ordem do mérito legislativo esportista Joaquim Francisco de Assis a Rodolfo Lozich, do vereador Lilo Pinheiro&nbsp

– título honorífico ordem do mérito legislativo esportista “Joaquim Francisco de Assis” a Dinalte de Oliveira Miranda (Tuiuiú), do vereador Lilo Pinheiro&nbsp

– título honorífico esportista “Joaquim Francisco de Assis” ao senhor Benedito Mario Correa da Costa (Dito Mário), do vereador Lilo Pinheiro&nbsp

– título de cidadão cuiabano ao senhor “Neilton da Silva Barros”, do vereador Rogério Varanda&nbsp

– título de cidadã cuiabana a senhora “Patrícia Ferreira Borbon Neves, do vereador Dr. Luiz Fernando&nbsp

– título honorífico da saúde “Roched Abib Seba” a Dra. Thais Bezerra Martins, do vereador DR. Luiz Fernando&nbsp

– título de cidadão cuiabano ao senhor Walter Leandro Capeloza Artune, do vereador Dilemário Alencar

Projetos de Lei votados e aprovados

– denominação de professora Luciene Ferreira de Oliveira, ao atual CEIC Jardim Umuarama II, no bairro Jardim Umuarama II, nesta capital vereador Prof. Mário Nadaf&nbsp

– acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona vereador Dr. Luiz Fernando&nbsp

– comunicação, por parte dos condomínios residências, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres sobre os casos de violência contra mulher, no âmbito do município de Cuiabá.&nbsp vereadora Michelly Alencar

– projeto de emenda a lei orgânica: modifica o § 3º do art. 12 da lei orgânica do município de Cuiabá. vereador Fellipe Corrêa, (único do dia rejeitado)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

Published

3 horas ago

28 de setembro de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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