Cuiabá

Câmara derruba veto da CCJ sobre PL que permite veículo transportando pessoas com TEA nas faixas exclusivas de ônibus

Publicado em

23 de maio de 2023

por

Da Redação

Com 18 votos, a Câmara de Cuiabá derrubou na manhã desta terça-feira (22.05), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) que autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com Transtorno do Expectro Autista nas faixas exclusivas de ônibus.&nbsp

O parecer da CCJ foi pela reprovação por ter sido considerada inconstitucional sob a alegação de que o vereador não poder causar despesas ao Município. Analisando ainda que leis de trânsito devem ser de iniciativa do Executivo e não do Legislativo. No entanto, Vidal destacou que o PL não gera gastos e convidou Juliana Maria Silva Fortes do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA), para defender o PL na tribuna e assim convencer os demais parlamentares sobre a importância do projeto.

“Eu vejo o autista como uma condição de espécie de evolução humana, mas independente de estar no nível médio, moderado ou severo precisa do acolhimento necessário onde está um caos na nossa sociedade. Venho pedir, através do nosso vereador Sargento Vidal, que este Parlamento aprove a propositura do Projeto de Lei para que a gente caminhe na faixa liberada de ônibus, porque a sobrecarga de uma mãe de autista equivale a um soldado combatente em campo de batalha, isso são estudos baseados em evidências cientificas”, analisou ela.

Juliana explicou que 90% dos autistas sofrem do Transtorno do Processamento Sensorial, aonde não conseguem interpretar o trânsito congestionado. “Meu filho por diversas vezes puxou meu cabelo, vomitou em cima de mim querendo que eu ande na pista de ônibus e eu por muitas vezes já andei e venho pedir a este Parlamento, a sensibilidade de vocês para que olhem para esta questão humana que é a sensibilidade do autismo porque estamos falando de um transtorno ao nível cerebral. O autismo é um distúrbio do desenvolvimento causado na esfera mental, social e emocional. Por isso peço para vocês essa sensibilidade de aprovarem esse projeto para que o carro justamente identificado após ser cadastrado na Semob, das mães do autista, de um condutor autista para que possa ir e vir na pista do ônibus. Outra coisa eu digo que muitas vezes o filho está na escola ou terapeuta e entra em crise, a gente pega esse trânsito quebrando tudo até chegar aos nossos filhos eles estão acuados, assustados e debilitados”, explicou ela.

Vidal defendeu que o PL é de suma importância avaliando o bem-estar de autistas, até mesmo para evitar graves acidentes de trânsito causados pelas crises que podem ocorrer devido ao grande congestionamento de veículos.

“A respeito do projeto 22257 apresentado nessa Casa em que, por infelicidade, teve o parecer desfavorável da CCJ, mas é de suma importância a gente derrubar esse parecer aqui hoje e poder mandar para a Comissão de Transporte e depois à Prefeitura. A criança autista não consegue entender porque a pista do lado está vazia e a mãe ou pai está numa pista totalmente engarrafada e realmente eles começam a causar problemas. Eu já vi isso na Avenida do CPA, na minha frente e logo entendi que se tratava disso. Conhecendo a Juliana Fortes, ela me trouxe o mesmo problema, então é de suma importância, quero pedir a todos os pares hoje a derrubada do parecer da CCJ no Projeto de Lei 22257”, pontuou.

Com a derrubada do veto, o PL será encaminhado a Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa do Direito dos Animais em que Vidal preside para melhor apreciação e, após, será enviado ao Plenário para votar o parecer e somente depois será votada a matéria.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

Published

14 horas ago

20 de abril de 2026

Da Redação

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli

Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.

Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.

Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.

Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.

Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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