04/12/2024

Câmara debate em audiências públicas regulamentações de segurança aeroportuária

A Câmara Municipal de Cuiabá, sob a presidência do vereador Chico 2000 (PL), promoveu duas audiências públicas nesta semana para discutir e colher contribuições sobre o Projeto de Lei nº 21160/2024. A proposta visa estabelecer regulamentações em conformidade com a Lei Federal nº 12.725/2012 e os artigos 147 e 301 da Constituição Estadual, voltadas para a segurança das operações aéreas e a prevenção de riscos ambientais nas proximidades dos aeródromos.

As audiências ocorreram na segunda-feira (02) e na quarta-feira (03). Durante os debates, foram analisadas as disposições legais e discutidas estratégias para garantir maior segurança às operações aéreas.

O presidente da Câmara, Chico 2000, destacou a importância do diálogo aberto com a sociedade. “Este projeto de lei é fundamental para a segurança e o desenvolvimento sustentável da nossa cidade. Promover essas audiências públicas reforça o compromisso da Câmara com a transparência e a participação popular, garantindo que todas as contribuições sejam ouvidas e que possamos construir juntos uma legislação robusta e eficiente”, afirmou.

As contribuições coletadas nas audiências serão avaliadas e incorporadas ao projeto, que continuará em tramitação na Câmara Municipal. Segundo Chico 2000, a iniciativa demonstra a preocupação do Legislativo em alinhar-se às normativas federais e estaduais, priorizando o bem-estar e a segurança da população cuiabana.