Cuiabá

Câmara de Cuiabá recebe projeto de lei para extinção da Arsec

Publicado em

10 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

10/02/2025

Câmara de Cuiabá recebe projeto de lei para extinção da Arsec

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara de Cuiabá recebeu uma proposta de Lei Complementar, encaminhada pela Prefeitura, que dispõe sobre a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC). O protocolo foi registrado na tarde de sexta-feira (7).

O Projeto de Lei

A proposta do prefeito Abilio Brunini (PL) apresenta uma reestruturação da organização institucional que afeta diretamente a regulação dos serviços públicos. Pelo texto, a extinção da Arsec vai transferir as atribuições para conselhos setoriais de regulação vinculados às respectivas Secretarias Municipais.&nbsp

Serão feitas quatro divisões de conselho:

Conselho Setorial de Regulação dos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento – vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Conselho Setorial de Regulação dos prestadores de serviços de transporte coletivo público – vinculado a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Conselho Setorial de Regulação dos prestadores de serviços de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos – vinculado a Secretaria Municipal de Obras Públicas.&nbsp

Conselho Setorial de Regulação dos prestadores de serviços de Serviços de Iluminação Pública – vinculado a Secretaria Municipal de Obras Públicas.&nbsp

Trâmite

Os parlamentares deverão votar o Projeto de Lei em caráter de urgência, passando primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, após isso, pela Sessão Ordinária da Casa.&nbsp

Arsec

A agência busca a garantia da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade pelas empresas concessionárias. Suas atribuições estão relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, tarifa do transporte coletivo e manejo e tratamento de resíduos sólidos da construção civil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

2 meses ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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