Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova projeto para reduzir casos de violência contra mulheres

Publicado em

19 de setembro de 2023

por

Da Redação

19/09/2023

Câmara de Cuiabá aprova projeto para reduzir casos de violência contra mulheres

A Câmara de Cuiabá aprovou o projeto do vereador por Cuiabá, Fellipe Corrêa (Cidadania)para instituir grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher. O texto foi aprovado, por unanimidade com 24 votos,&nbsp nesta quinta (19) em segunda votação e vai à sanção do Executivo. A iniciativa tem apoio de diversas instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.&nbsp

O projeto foi elogiado e aprovado pela bancada feminina da Câmara, formada pelas vereadoras Edna Sampaio (PT), Michelly Alencar (UB) e Maysa Leão (Republicanos).

“Esta Casa, composta majoritariamente por homens, hoje deu uma contribuição concreta para enfrentar a violência doméstica ao instituir os Grupos Reflexivos em Cuiabá, permitindo que a Lei Maria da Penha seja cumprida para reduzir a reincidência de 75% para aproximadamente 5%, segundo dados disponíveis que comprovam que é uma política pública validada e eficaz”, comemora Fellipe.

De acordo com o autor do projeto, o tema foi inspirado e fundamentado no trabalho do Judiciário e da tenente-coronel PM Emirella Martins, coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT.

Os grupos reflexivos foram incluídos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) por meio da Lei 13.984, de 03 de abril de 2020, que inseriu entre as medidas protetivas de urgência a obrigação do autor da violência em comparecer a programas de recuperação e reeducação, e de fazer o acompanhamento psicossocial de forma individual e/ou em grupo de apoio.

Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mostram que até agosto de 2023 foram 10.559 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica, sendo alto o número dessas medidas concedidas em Cuiabá, 2.301.

Em Mato Grosso, o Judiciário Estadual vem incentivando a criação dos grupos nas comarcas por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), coordenado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. No ano passado, a coordenadoria realizou a capacitação virtual pelo fim da violência contra a Mulher “E agora José?”. E no próximo dia 28 de abril, a Corregedoria irá realizar a audiência pública “Prevenção e reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Em Sinop, por exemplo, os grupos reflexivos para homens funcionam com encontros semanais com duração de 1h30. Os grupos funcionam sob a orientação de profissionais das áreas de psicologia, assistência social e afins. Os participantes são encaminhados por meio de determinações da 2ª Vara Criminal de Sinop para 12 encontros obrigatórios.

Apoio no Judiciário – O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, recebeu o vereador por Cuiabá, Fellipe Corrêa, para discutir o tema. A reunião ocorreu na Corregedoria-Geral da Justiça e, na oportunidade, o desembargador declarou apoio ao projeto e revelou que irá incentivar a iniciativa em outras comarcas.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado encerram-se às 23h59 desta segunda-feira

Published

16 horas ago

28 de setembro de 2026

Da Redação

Ainda dá tempo para se inscrever no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Mas atenção: o prazo se encerra às 23h59 desta segunda-feira (28). São 1.520 vagas e Cadastro de Reserva, com oportunidades para diferentes funções de níveis médio, médio profissionalizante e superior, com cargas horárias de 20h, 30h e 40h, conforme o cargo, e salários de até R$ 5.599,94. O edital completo, nº 04/2026/GS/SME, e as inscrições estão disponíveis no Instituto Nacional de Seleções e Concursos, responsável pela organização do processo, pelo endereço www.selecon.org.br (link na bio).

As provas serão aplicadas no dia 11 de outubro, nos períodos da manhã e da tarde, conforme o cargo pretendido.

Já o resultado final do Processo Seletivo, com a classificação geral dos candidatos, será divulgado no dia 30 de novembro.

Entre as funções, há vagas para diferentes níveis de escolaridade. Confira:

Nível médio

• Merendeira (Técnico em Nutrição Escolar)
• TMIE, Auxiliar de Serviços Gerais
• TMIE, Motorista CNH D
• Cuidador de Aluno Especial, 30h
• Cuidador de Aluno Especial, 40h
• Tradutor Intérprete de Libras

Nível médio profissionalizante

• Professor de Ensino Infantil (antigo TDI)

Nível superior

• Educação Artística/Arte
• Educação Física
• Pedagogo
• Pedagogo Bilíngue em Libras
• Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional
• Pedagogo para Sala de Recomposição de Aprendizagem
• Nutricionista
• Fonoaudiólogo
• Psicólogo
• Engenheiro Ambiental e Sanitarista
• Engenheiro Civil
• Bacharel em Direito
• Assistente Social
• Fisioterapeuta
• Ciência da Computação

Acesse o edital e faça sua inscrição: www.selecon.org.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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