Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova criação de serviço de acolhimento familiar e nova procuradoria da saúde

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), durante a 39ª Sessão Ordinária, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. As propostas tratam de políticas públicas voltadas à infância e juventude, além de estruturação da área da saúde.
O Projeto de Lei nº 13.874/2025 cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município. A proposta, aprovada por 23 votos, atende solicitação da juíza titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude e formaliza o acolhimento familiar como alternativa à institucionalização de crianças e adolescentes. O objetivo é oferecer um ambiente mais humanizado, com vínculos afetivos individualizados e maiores chances de reintegração familiar ou inserção em família substituta.
Já o Projeto de Lei nº 13.109/2025, aprovado com 21 votos, altera as Leis Complementares nº 208/2010 e nº 555/2025, e prevê a criação de uma Procuradoria Especializada em Assuntos da Saúde. A medida busca aprimorar a organização e o controle das demandas jurídicas da Secretaria Municipal de Saúde.
Os dois projetos seguem agora para sanção do prefeito Abilio Brunini.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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