SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), cinco projetos de lei que agora seguem para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL). Dois projetos são de autoria do Executivo e três foram apresentados pelas vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Paula Calil (PL) e Samantha Iris (PL).

Primeiramente, foi aprovado o projeto do Executivo que altera a Lei nº 6.151/2016 para atualizar e readequar a legislação municipal às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Como Cuiabá já possui uma norma voltada ao SUAS, o prefeito propôs um aperfeiçoamento do dispositivo para garantir sua adaptação.

O segundo projeto aprovado corrige a nomenclatura da secretaria responsável pela gestão do Módulo de Notificações Urbanísticas e Ambientais, anteriormente identificada como Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil. A nova redação confirma que o nome correto é Secretaria Municipal de Ordem Pública.

A vereadora Maysa Leão teve aprovado o projeto que institui um cadastro unificado das pessoas em situação de rua em Cuiabá. A proposta busca aprimorar a política de assistência social no município com ações voltadas às necessidades específicas dessa população.

Já a vereadora Paula Calil teve aprovado o projeto que institui o “Maio Furta-Cor” como mês oficial da campanha de defesa dos direitos emocionais e sociais da mulher, desde a gravidez até o puerpério. Segundo pesquisa da USP (Universidade de São Paulo), uma em cada quatro mulheres desenvolvem depressão pós-parto. A proposta prevê acolhimento institucional, escuta ativa e construção de redes de apoio materno.&nbsp

A Câmara também aprovou o projeto da vereadora Samantha Iris que declara de utilidade pública a “Associação Espaço Terapêutico e Assistencial Sonhar Para Alcançar”.