Cuiabá

Câmara dá aval para prefeitura promover mutirões fiscais e reduzir ações de cobrança na justiça

Publicado em

15 de março de 2024

por

Da Redação

15/03/2024

Câmara dá aval para prefeitura promover mutirões fiscais e reduzir ações de cobrança na justiça

Por 21 votos favoráveis, o plenário da Câmara de Cuiabá aprovou nesta semana a mensagem do Executivo que altera a Lei nº 6.491, de 30 de dezembro de 2019, que trata sobre a transação e parcelamento de créditos fiscais do município no Mutirão de Conciliação.

Conforme a proposta do Executivo, as mudanças têm por finalidade dar continuidade à parceria estabelecida com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), no tocante à aplicação do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, para a recuperação eficiente do crédito público com a racionalização de procedimentos, integração de dados e ações estratégicas para redução do acervo processual.

Dentre as ações do Programa Mutirão de Conciliação Fiscal, destaca-se a realização de pelos menos dois Mutirões Fiscais ao ano, nos quais serão oferecidos benefícios fiscais aos contribuintes (redução de juros, multa, parcelamento) para estimular e facilitar as negociações, com vista à máxima eficiência na recuperação do crédito público, bem como para viabilizar a diminuição do índice de congestionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, reduzindo os prazos de tramitação das execuções fiscais e o quantitativo anual a ser ajuizado, colaborando, assim, com a efetiva prestação jurisdicional.

“A alteração sugerida possibilita a inclusão, para conciliação, de créditos vencidos durante o período da pandemia, visando estimular a arrecadação e trazer à regularidade fiscal os contribuintes que suportaram os deletérios efeitos da crise econômica instaurada, cujos efeitos ainda vêm sendo sentidos”, explicou o prefeito na mensagem.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

1 mês ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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