Cuiabá

Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR

Publicado em

21 de novembro de 2023

por

Da Redação

21/11/2023

Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram na sessão ordinária desta terça-feira (21.11), sobre Requerimentos, Projetos de Lei e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na Tribuna Livre o espaço foi disponibilizado ao professor de artes Roberto Viana, que debateu os impactos do redimensionamento nas disciplinas de artes do município.

Requerimento

– Vereador Chico 2000 (PL): Requer sessão solene em homenagem aos 50 anos do Obelisco (aprovado com 17 votos)

– Vereador Rogério Varanda (MDB): Requer a realização de sessão solene para entrega de Moções de Aplausos (aprovado com 17 votos)

Projetos em 1ª votação

– Vereador Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio – Administração Regional Mato Grosso – SESC/AR/MT (aprovado com 16 votos)

– Vereador Adevair Cabral (PRD): Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição com ruídos acima do determinado por lei (aprovado com 16 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mãos que Ajudam Cuiabá (aprovado com 19 votos)

– Vereador Dr.Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que institui a campanha de prevenção às amputações em pacientes diabéticos no âmbito do município de Cuiabá (aprovado com 18 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências (aprovado com 18 votos)

– Vereador Cezinha Nascimento (União Brasil): Projeto de Lei que inclui no calendário oficial do município o “Dia da Prematuridade” (aprovado em regime de urgência com 19 votos)

– Executivo: Projeto de Lei Complementar que altera a lei complementar Nº 461 de 16 de janeiro de 2019 e dá outras providências (Mensagem Nº 70 – 2022) (aprovado com 17 votos)

Projetos em 2ª Votação

– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que institui o programa de internet wi-fi livre nas praças e parques no município (aprovado com 19 votos)

– Vereador Kássio Coelho (PRD): Projeto de Lei que institui o Dia do Missionário no calendário oficial do município de Cuiabá (aprovado com 18 votos)

– Vereador Lilo Pinheiro e Jhonny Everson (PDT): Projeto de Lei que denomina de João Olimpio Valadares Lira, a praça localizada no bairro Campo Velho (aprovado com 18 votos)

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo criar locais de embarque para motoristas e motociclistas que trabalham por meio de aplicativos no município de Cuiabá (parecer pela rejeição foi derrubado pelos vereadores por 18 votos)

Projeto de Decreto Legislativo

– Vereador Ricardo Saad (PSDB): Concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Gianotti Amador Moraes Gomes (aprovado com 17 votos)

– Vereador Adevair Cabral (PRD): Concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Laura Vicuna Botelho (aprovado com 17 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhora “Milton Mattos da Silveira Neto” (aprovado com 17 votos)

Está sessão pode ser acompanhada pelo canal no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=_W-lWIvWFYM&amppp=ygUQY2FtYXJhIGRlIGN1aWFiYQ%3D%3D

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

2 meses ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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