Cuiabá

Câmara aprova relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli
Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (14.10) o relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo, que apurou irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CSI Mobi, responsável pela gestão do estacionamento rotativo e pela requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil. O documento sugere 19 recomendações formais que serão encaminhadas a diferentes órgãos de controle.
Instaurada em 10 de fevereiro de 2025, a CPI ouviu 20 pessoas em sete sessões ordinárias, cinco reuniões internas para discutir o andamento e duas visitas técnicas ao Mercado Municipal. Foram ouvidos o ex-procurador-geral do Município Benedicto Miguel Calix, o gerente-geral da CS Mobi Kenon Mendes de Oliveira, a ex-secretária da Semob Regivânia Alves, o ex-secretário Francisco Vuolo, permissionários, fiscais e técnicos da Prefeitura. Também prestaram depoimento o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o atual gestor, Abílio Brunini (PL). Todas as atividades ocorreram dentro do expediente da Câmara, sem custos extras com diárias, perícias ou deslocamentos.
Sob o comando do vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com o relator Dilemário Alencar (União) e a membro Maysa Leão (Republicanos), o relatório determina o envio do documento ao Ministério Público Estadual, à Controladoria-Geral do Município, à Procuradoria-Geral do Município, ao Prefeito de Cuiabá e à própria Câmara Municipal. 
Entre os pontos centrais, o relatório pede a investigação de Emanuel Pinheiro e Francisco Vuolo por supostos atos de improbidade administrativa, especialmente pela inclusão irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, sem autorização legislativa. O relatório também menciona falso testemunho do ex-prefeito durante depoimento e aponta indícios de ilegalidades na assinatura e execução do contrato da PPP.
Entre as 19 recomendações, a CPI cobra a revisão imediata do contrato da PPP, a anulação do primeiro termo aditivo e a avaliação de possível rescisão contratual caso seja constatado prejuízo ao erário. Outras medidas preveem reforço na fiscalização, com nomeação de fiscais técnicos, criação de uma comissão permanente de acompanhamento e a implantação de um sistema público de transparência que divulgue contratos, aditivos, medições e repasses no Portal da Transparência.
Na área social, o relatório recomenda revisão dos valores de locação dos boxes do Mercado Municipal, priorizando permissionários antigos e pequenos empreendedores, além de sugerir subsídios temporários e isenção de “luvas”. Também pede apoio aos artesãos e artesãs do mercado e manutenção do caráter popular do espaço.
Entre as mudanças que afetam diretamente o usuário, a CPI propõe a ampliação do tempo de tolerância de 10 para 15 minutos nas vagas rotativas, a implantação de cobrança fracionada, a criação de um “cartão morador” que garante isenção a residentes da região central, e gratuidade total para idosos e pessoas com deficiência em qualquer vaga. Também foram incluídas recomendações de melhoria na acessibilidade digital do aplicativo da CS Mobi, com pontos físicos de pagamento em comércios credenciados, para atender quem não usa celular ou internet.
A CPI ainda recomenda que o contrato seja aditado para ampliar as obras de requalificação urbana, incluindo os calçadões das ruas Ricardo Franco, Galdino Pimentel e Cândido Mariano. O relatório também reforça a necessidade de criar uma Ouvidoria multicanal e garantir a continuidade da fiscalização pela Câmara, além de sugerir a abertura de uma nova CPI específica para investigar o processo licitatório da PPP, diante de indícios de possível direcionamento.
De acordo com o presidente da CPI, Rafael Ranalli, o relatório “é técnico, transparente e busca corrigir distorções que impactam diretamente a população”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou a oferta do teste tuberculínico (PPD) na rede municipal. Com a medida, todas as regionais de saúde da Capital passam a contar com uma unidade de referência para a realização do exame, facilitando o acesso da população ao serviço e fortalecendo as ações de prevenção e controle da tuberculose.

O teste tuberculínico auxilia na identificação de pessoas infectadas pelo Mycobacterium tuberculosis, bactéria causadora da tuberculose, e na investigação de possível infecção pelo bacilo.

Em Cuiabá, o PPD está disponível nas unidades de referência das regionais Norte, Sul, Leste, Oeste e Rural. O atendimento para aplicação do teste ocorre das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta principalmente os pulmões. A transmissão ocorre pelo ar, principalmente quando uma pessoa com tuberculose pulmonar ativa tosse, fala ou espirra.

Entre os principais sintomas da doença estão tosse persistente, febre, suor noturno, emagrecimento e cansaço. Pessoas que apresentam esses sinais devem procurar uma unidade de saúde para avaliação.

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O PPD é realizado por meio da aplicação de uma pequena quantidade de tuberculina na pele do antebraço. Após a aplicação, o paciente deverá retornar à unidade no período indicado pelo médico ou enfermeiro responsável, conforme avaliação individual, para que seja feita a leitura do teste.

O teste tuberculínico não confirma, sozinho, um caso de tuberculose ativa. Quando necessário, a equipe de saúde realiza ou solicita outros exames para investigar a presença da doença.

A solicitação do teste pode ser feita por médico ou enfermeiro. Para o agendamento, o profissional deverá entrar em contato, por e-mail, com a unidade de referência da respectiva regional. A solicitação deve conter o nome completo do paciente, CPF e indicação clínica ou justificativa para a realização do teste.

A tuberculose tem cura e o tratamento é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O acompanhamento é realizado pelas equipes de saúde, que orientam o paciente durante todo o tratamento.

O SUS também disponibiliza tratamento preventivo para pessoas com infecção latente, quando houver indicação, com o objetivo de reduzir o risco de desenvolvimento da tuberculose ativa.

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Saiba onde realizar o teste tuberculínico em Cuiabá

Regional Norte
USF Novo Paraíso II
Enf.ª Acácia e Lívia Sobral
E-mail: [email protected]

Regional Sul
USF Liberdade
Enf.ª Christiane Oliveira Ferreira
E-mail: [email protected]

USF Pedra 90 IV
Enf. Geanlucas Mendes Monteiro
E-mail: [email protected]

USF Coxipó São Gonçalo
Enf.ª Isoquele Soares Peridó Gonçalves
E-mail: [email protected]

Regional Leste
USF Pico do Amor
Enf.ª Carolina Carvalho da Silva
E-mail: [email protected]

Regional Oeste
USF Ribeirão do Lipa
Enf.ª Ana Paula Vicente
E-mail: [email protected]

Regional Rural
USF Guia
Enf.ª Leidiany Stoffel da Costa
E-mail: [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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