Cuiabá

Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Ordinária

Publicado em

19/12/2023
Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta terça-feira (19.12), durante Sessão Ordinária, sobre Projetos de Lei em 1ª fase e Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias.
Projetos de Lei em 1ª votação
– Vereador Sargento Vidal (MDB): Projeto de Lei que institui a Lei Charlote que determina critérios para a utilização da manta térmica para animais em Pet Shop no município de Cuiabá (aprovado em regime de urgência simples com 21 votos)
– Emenda 098/2023: Altera ementa ao projeto Nº 82/2023, que determina critérios para utilização da manta térmica em clínicas veterinárias (aprovado em regime de urgência simples com 21 votos)
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo em Cuiabá e dá outras providências (aprovado em regime de urgência simples com 19 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui no calendário oficial de eventos de Cuiabá o “Janeiro Verde – mês de conscientização sobre o câncer de colo de útero” (aprovado com 20 votos)
– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que declara da utilidade pública a instituição sem fins lucrativos “Casa Espírita Vovô Joaquim de Arruanda Nosso Lar” (aprovado com 17 votos)
– Executivo Municipal: Projeto de Lei Substitutivo que altera a lei complementar Nº 396 de 26 de dezembro de 2014 e dá outras providências (retirado de pauta)
Projetos de Decreto Legislativo
– Mesa Diretora: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Anderson Alves Pinto (aprovado em regime de urgência especial com 23 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Leandro Angelo Rostirola (aprovado em regime de urgência especial com 22 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Handus Silva Freitas (aprovado em regime de urgência simples com 21 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Oy3qCXiXyKU
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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