Cuiabá

Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Extraordinária

Publicado em

20 de dezembro de 2023

por

Da Redação

20/12/2023

Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Extraordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta quarta-feira (20.12), durante Sessão Extraordinária, sobre Projetos de Lei em fase única, Projetos de Decreto Legislativo e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projetos em votação única

– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho a senhora “Tenente Coronel Susane Tamanho” (aprovado em regime de urgência com 18 votos)

– Vereador Paulo Henrique (PV): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso (COSEMS/MT) – (aprovado em regime de urgência com 21 votos)

– Vereador Rogério Varanda (MDB): Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da denominação da rua 76, quadra 2, no bairro CPA 3, Setor 1, para Rua Ernani Andrade da Costa (aprovado em regime de urgência com 17 votos)

– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que dá a denominação de Rua Rosa Helen de Faria à atual rua Reserva do Cabaçal e/ou rua 20 do bairro Tancredo Neves e dá outras providências (aprovado em regime de urgência com 19 votos)

– Vereadora Edna Sampaio (PT): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Fome Não (AFON) – (aprovado em regime de urgência com 20 votos)

– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos “Comunidade Terapêutica Help Vida” – (aprovado em regime de urgência com 20 votos)

– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos “Associação da Dança de Salão Cuiabana – ADASC” – (aprovado em regime de urgência com 19 votos)

– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos “Instituto Acrescentar” – (aprovado em regime de urgência com 20 votos)

– Vereador Kássio Coelho (PRD): Projeto de Lei que dispõe sobre a nomenclatura do Monte Público localizado no bairro Altos da Serra – Avenida Guanabara – que doravante passará a chamar-se “Monte das Oliveiras” (aprovado em regime de urgência com 20 votos)&nbsp

– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei Complementar que acrescenta os § 1º, § 2º e § 3º ao artigo 294 da lei complementar nº 04/92 (aprovado em regime de urgência com 18 votos)

Projetos de Lei em 2ª votação

&nbspVereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui no calendário oficial de eventos de Cuiabá o “Janeiro Verde – mês de conscientização sobre o câncer de colo de útero” (aprovado com 17 votos)

– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que declara da utilidade pública a instituição sem fins lucrativos “Casa Espírita Vovô Joaquim de Arruanda Nosso Lar” (aprovado com 17 votos)

– Executivo Municipal: Projeto de Lei Substitutivo que altera a lei complementar Nº 396 de 26 de dezembro de 2014 e dá outras providências&nbsp

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

– Vereador Sargento Joelson (PSB): Projeto de Lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento a pacientes conduzidos em razão de socorro médico prestado por parte de policiais civis ou militares e bombeiros militares, desde que dentro do grau de risco dos demais pacientes, nos estabelecimentos e nos casos que indica e dá outras paciências (parecer pela rejeição foi derrubado por 16 votos)

Está sessão pode acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=gMHMqtFulus

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária

Published

15 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

O Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (24), a 3ª reunião ordinária, com a deliberação de pautas estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de participação social no âmbito do Poder Legislativo.

Durante o encontro, foram discutidos instrumentos normativos que orientam a atuação do colegiado com destaque para a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

A reunião tratou, ainda, da apresentação da Nota Técnica nº 002/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da Resolução nº 36/2025, da Resolução nº 29/2009 e da Auditoria nº 001/2026.

Entre os encaminhamentos, destacam-se a apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho de Usuários, bem como a definição de ações imediatas como a proposta de alteração da Resolução nº 29/2009, a implementação de processos de avaliação continuada dos serviços prestados e a criação de aba específica do Conselho no portal institucional da Câmara.

A primeira-secretária do conselho, Laura Borges, ressaltou a relevância das pautas discutidas durante o encontro.

“Tivemos a oportunidade de tratar sobre o estatuto e sobre resoluções relacionadas à temática, além da apresentação da Lei Federal nº 13.460/2017, que fundamenta a atuação do conselho”, afirmou.

A presidente do colegiado, Luciana Arantes, destacou os próximos encaminhamentos.

“O próximo passo será a implementação de uma aba do Conselho no site da Câmara, com o objetivo de garantir ao cidadão acesso direto a este instrumento de defesa dos usuários de serviços públicos. Trata-se de um espaço institucional composto por cidadãos, vereadores e servidores desta Casa de Leis”, pontuou.

Ao final, foi apresentada a cronologia de reuniões do Conselho de Usuários para o exercício de 2026, em alinhamento com o planejamento das atividades e a continuidade dos trabalhos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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