Cuiabá

Câmara aprova projeto que proíbe participação de mulheres trans em competições femininas em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei que veda a participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas oficiais na Capital. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), obteve 19 votos favoráveis.
O texto estabelece que o critério adotado para a formação das equipes deverá ser o sexo biológico, ficando vedada a atuação de atletas transgêneros em categorias destinadas ao sexo oposto.
Durante a discussão em plenário, o autor da proposta destacou que o objetivo é assegurar a igualdade competitiva entre os atletas.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), manifestou apoio ao projeto e ressaltou que a medida não se trata de questão ideológica, mas de critério fisiológico.
“O que está em pauta não é uma questão ideológica, e sim fisiológica. Estudos comprovam que as mulheres possuem, em média, 65% da força dos homens. Nosso objetivo é garantir a equidade nas disputas esportivas. Não se trata de exclusão, mas de justiça. Fisiologicamente, mulheres e homens são diferentes”, afirmou a parlamentar.
O projeto ainda prevê penalidades para federações, entidades ou clubes que descumprirem a determinação, com aplicação de multa no valor de R$ 5 mil. Além disso, caso o atleta transgênero omita sua condição à entidade de administração ou prática desportiva, poderá ser enquadrado como caso de doping e banido da competição.
A matéria segue para sanção do Executivo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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