Cuiabá

Autodefesa feminina é debatida na Câmara de Cuiabá

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Fabiana Prado | Assessoria vereadora Katiuscia Manteli 

A tribuna da Câmara de Cuiabá foi “ocupada”, nesta quinta-feira (19), por um tema sensível e urgente: a segurança das mulheres. Durante o grande expediente da sessão ordinária, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) apresentou e defendeu o projeto de lei que autoriza, no município à comercialização, aquisição, posse e porte de spray de pimenta para fins de defesa pessoal.
Logo no início da fala, a parlamentar destacou a repercussão da proposta. “Aproveito o grande expediente para trazer à tribuna um projeto de lei que apresentamos e que teve uma repercussão muito positiva, até maior do que imaginávamos. A proposta trata da regulamentação da comercialização, aquisição e porte do spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal”, afirmou.
Ela explicou que a ideia já existia desde o início do mandato, mas esbarrava em questionamentos jurídicos. “Nós tínhamos essa proposta prevista desde o começo, mas havia uma discussão sobre inconstitucionalidade, já que a comercialização é monitorada pelo Exército Brasileiro e, em tese, caberia à União legislar sobre isso”, pontuou.
Segundo a vereadora, decisões recentes em estados como o Paraná e o Rio de Janeiro abriram espaço para o debate em âmbito local. Ela também mencionou que o tema já tramita no Congresso Nacional, com uma proposta em análise na Câmara dos Deputados para a regulamentação em todo o país.
A proposta prevê autorização automática para mulheres maiores de 18 anos e, no caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, mediante autorização expressa dos responsáveis legais.
Sensação de segurança
Durante o discurso, Katiuscia reforçou que o projeto não incentiva o confronto, mas busca oferecer uma alternativa não letal de proteção. “Parece loucura? Não é! Quando a gente pesquisa, vê mulheres caminhando nas grandes capitais com spray de pimenta na bolsa. Muitas nunca precisaram usar, mas carregam pela sensação de segurança”, disse.
Ela citou o artigo 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa, para fundamentar a proposta. “O Código Penal prevê o uso moderado dos meios necessários para repelir uma agressão injusta. Entendemos que o spray de pimenta pode ser um desses meios, principalmente diante de crimes como feminicídio, assédio e importunação sexual”, argumentou.
A vereadora ressaltou que o dispositivo não deve ser utilizado em situações como assaltos com arma de fogo. “Se a pessoa estiver armada, com ou sem spray, você não vai reagir. Vai entregar o celular, a bolsa. O projeto não é para incentivar reação em assalto, mas para dar uma chance à mulher diante de uma agressão física iminente”, explicou.
Números alarmantes
Ao defender a proposta, a parlamentar chamou a atenção para o aumento dos casos de feminicídio. “Em 2025, tivemos em Mato Grosso o maior índice de feminicídios dos últimos cinco anos. Nunca se falou tanto em campanhas de combate à violência contra a mulher e mesmo assim os números continuam crescendo”, lamentou.
Segundo ela, mudanças estruturais no Código Penal não dependem do Legislativo municipal, mas isso não impede a busca por medidas complementares. “A única forma de mudar esse cenário de forma ampla é alterando a legislação penal, e isso não está ao nosso alcance. Então, enquanto vereadores, vamos buscando meios possíveis, dentro da nossa competência, para, pelo menos, ampliar o debate e oferecer alternativas”, destacou.
Regras e penalidades
O projeto estabelece critérios rigorosos para a aquisição do spray, como a comprovação de idade, apresentação de documento com foto, comprovante de residência, autodeclaração de inexistência de condenação por crime doloso violento e, no caso de menores de 18 anos, autorização formal dos responsáveis.
Também determina que o uso só será considerado lícito em caso de agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada. O uso indevido poderá gerar advertência, multa, apreensão do dispositivo e até responsabilização penal.
“A gente não está falando de banalizar o uso. Há requisitos, controle, rastreabilidade e penalidades para quem o usar de forma indevida. O objetivo é a proteção, não a ofensiva”, frisou.
Ao encerrar, Katiuscia reforçou que o debate é, acima de tudo, sobre dar às mulheres uma possibilidade de reação diante do risco. “Não sabemos se o spray vai salvar vidas. Mas sabemos que pode dar à mulher a chance de tentar lutar pela própria vida. E, diante da realidade que vivemos, essa chance já faz diferença”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Professores da rede municipal vivenciam desafios da deficiência visual em formação inédita

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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá promoveu, nesta sexta-feira (11), o terceiro encontro de um ciclo de formação voltado aos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e atendem estudantes com deficiência visual na rede municipal de ensino. A iniciativa reúniu profissionais de 48 unidades educacionais, responsáveis pelo atendimento de 55 alunos com baixa visão ou cegueira e nove estudantes com visão monocular. A formação foi realizada em parceria com o Instituto dos Cegos, em Cuiabá.

Pela primeira vez, a formação aconteceu diretamente dentro de uma instituição especializada. A proposta é proporcionar aos professores uma experiência prática sobre os desafios, as possibilidades e os recursos necessários para garantir a aprendizagem e a autonomia dos estudantes com deficiência visual.

Promovida pela Diretoria de Ensino, por meio da Coordenadoria de Educação Especial, a formação conta com cinco encontros. Dois aconteceram em agosto, dois acontecem em setembro e o último será realizado em outubro, no Instituto dos Cegos. O objetivo é fortalecer a atuação dos profissionais das Salas de Recursos Multifuncionais e ampliar as estratégias pedagógicas utilizadas no atendimento aos estudantes.

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“É a primeira vez que a SME realiza uma formação com essa magnitude e com uma imersão prática. É um cuidado desta gestão. Em outras gestões, foram promovidas palestras sobre deficiência visual no âmbito geral”, destacou a coordenadora de Educação Especial da SME, professora Neuraides Ribeiro.

As atividades são realizadas nos períodos matutino, das 7h30 às 11h, e vespertino, das 13h30 às 17h, respeitando o horário de hora-atividade dos profissionais. O Instituto dos Cegos possui estrutura adaptada e experiência no atendimento de pessoas com deficiência visual, desde a estimulação precoce e a Educação Infantil até as demais etapas da vida escolar e o atendimento de adultos.

Durante a formação, os professores conhecem recursos e situações presentes no cotidiano das pessoas com deficiência visual e aprendem como adaptações no ambiente, nos materiais e nas metodologias podem favorecer a autonomia e a independência.

“A proposta também busca provocar uma mudança de olhar sobre a deficiência visual. O fato de uma criança não enxergar não significa que ela tenha sua capacidade cognitiva comprometida. Quando não há uma deficiência intelectual associada, uma das principais barreiras para a aprendizagem pode estar justamente na forma como o conteúdo é apresentado”, ressaltou Neuraides.

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Nesse contexto, os profissionais são orientados sobre o uso de materiais táteis, recursos concretos, relevo, Braille, tecnologias assistivas e outras estratégias pedagógicas. A formação também aborda orientação e mobilidade, incluindo o uso da bengala e sua importância para a autonomia.

“Ao levar os profissionais para dentro de um ambiente especializado, a Secretaria busca aproximá-los das experiências vivenciadas diariamente pelos estudantes. A intenção é que esse conhecimento seja levado posteriormente para as escolas da rede municipal, contribuindo para que os professores possam adaptar as atividades e materiais e até a organização dos espaços disponíveis nas unidades”, explicou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Cinco encontros

Nesta sexta-feira (11), o encontro aborda Alfabetização do Sistema Braille, Noções Gerais. No dia 25, será trabalhada Estimulação Precoce e Educação Infantil. O ciclo será encerrado em 2 de outubro, com oficinas práticas.

Os temas Orientação e Mobilidade, Vivência de Orientação e Mobilidade e Pré-Braille foram tratados nos dois primeiros encontros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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