Cuiabá

Audiência pública no bairro Dr. Fábio debate a necessidade de regularização fundiária

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Em audiência pública no bairro Dr. Fábio, em Cuiabá, realizada nesta segunda-feira (22), o vereador Jeferson Siqueira (PSD), juntamente com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Marcrean Santos (PP), explicaram aos moradores quais são os documentos necessários e o período para dar entrada ao pedido de regularização do título de posse definitivo dos imóveis. No bairro, há 510 lotes para serem regularizados.&nbsp
Com a presença de cerca de 400 moradores, foi informado que na próxima semana será iniciado o mutirão de Regularização Fundiária, organizado pelo município. Equipes da secretaria farão o cadastramento social das famílias que estão aptas a receber o título definitivo.
Comemorando o comparecimento de tantos moradores, Jeferson enfatizou que continuará desenvolvendo projetos que beneficiem a população cuiabana, principalmente, nas comunidades mais carentes da capital.
“Foi um sucesso a audiência pública, pois, tivemos o comparecimento de cerca de 400 moradores, e eles saiam daqui com a certeza que estaremos trabalhamos muito para que possam regularizar os seus imóveis e terrenos, para que a partir daí obtenham sua tão sonhada escritura”, afirmou
Documentos
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, declaração de endereço, renda e Cadastro Único (CadÚnico).
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Trailers abandonados são interditados e terão cinco dias para remoção em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) interditou na noite desta quinta-feira (23) seis trailers instalados em áreas públicas de Cuiabá que estavam abandonados ou sem qualquer atividade comercial. Os proprietários terão prazo de cinco dias para promover a retirada das estruturas.

Com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a fiscalização foi realizada em trailers localizados na Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades dos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês.

Durante as vistorias, os fiscais constataram que parte das estruturas notificadas anteriormente já havia sido removida pelos responsáveis. Entre os seis trailers interditados, alguns estavam disponíveis para venda ou locação, inclusive com placas informando essa condição, apesar de permanecerem ocupando irregularmente o espaço público.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que os fiscais já estiveram no local anteriormente para notificar os responsáveis. Segundo ela, nesta ação, a interdição representa o último prazo concedido para a remoção das estruturas. “Nosso trabalho é garantir o ordenamento urbano com respeito à legislação e às pessoas que trabalham de forma regular. A Secretaria mantém o diálogo aberto e acredita na construção coletiva de soluções”, afirmou.

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O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas da Sorp, Édio José Silva Duarte, explicou que os responsáveis pelos trailers interditados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, para regularização da situação. Segundo ele, o comparecimento é necessário para formalizar o processo administrativo e garantir o prazo para retirada voluntária das estruturas. “Caso não cumpram o prazo para a retirada voluntária, os trailers serão removidos compulsoriamente pelo Município”, esclareceu Édio.

A Operação Ambulante Regular integra o Programa Ambulantes em Ordem e é destinada à fiscalização, à orientação e à retirada de estruturas móveis irregulares em vias e espaços públicos, em atuação integrada com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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