Cuiabá

Audiência de Chico 2000 debate soluções para o fornecimento de água e energia em áreas não regularizadas

Publicado em

23/02/2024
Audiência de Chico 2000 debate soluções para o fornecimento de água e energia em áreas não regularizadas
O acesso aos serviços essenciais foi tema da audiência pública, presidida e conclamada pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), para que as pessoas que moram nessas áreas tenham&nbsp água e energia. O evento foi realizado na noite de quinta-feira (22.02).&nbsp
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Cuiabá é uma cidade que cresceu de forma desordenada, por meio de invasões de áreas que foram regularizadas posteriormente. Atualmente há cerca de 100 áreas consolidadas que não têm energia elétrica e água, devido a lei municipal 6.100/2016, que proíbe novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em loteamentos não regularizados pelo município.
“Não é possível manter a situação que está com inúmeras redes clandestinas desestabilizando o fornecimento de todo o entorno. O Poder Público precisa se posicionar. Nós estamos falando de edificações consolidadas e que estão ali há 5, 10, 15, 20 anos e isso precisa ser resolvido de uma forma ou de outra. Eu defendo que quem esteja assentado em edificações de alvenaria e é preciso ser feita alguma coisa. O que não pode é deixá-los utilizando-se da água ou da energia de forma clandestina. A empresa esta perdendo porque deixa de cobrar e quem esta lá utilizando água perde porque está irregular”, defendeu Chico 2000.
Foi esclarecido na audiência pública de que a lei 6.213/2017, alterando os dispositivos da lei 6.100/2016, para que a legislação não se aplique aos bairros que surgiram antes de 2015. Além disso, estão previstas no artigo 506 da Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autoriza a distribuidora a promover o fornecimento provisório da energia em núcleos ou assentamentos, clandestinos ou irregulares com predominância de população de baixa renda, visando garantir a segurança da população e a preservação do patrimônio público e privado.
Cabe às lideranças dos bairros procurarem a Prefeitura de Cuiabá para autorizar o acesso à rede de água e energia elétrica.&nbsp Também foi facultado para que eles busquem a Câmara de Cuiabá a fim de que possam ter auxílio dos vereadores como Chico 2000 e Marcrean Santos para ter o serviço nos seus bairros.&nbsp
O assessor administrativo da Energisa, Luis Carlos, disse que a concessionária de energia atua em cima da Resolução da Aneel 1.000/2021. Contudo, ela foi reeditada no final de 2021 e apresentada em 2022, no final de pós-pandemia.
“Fizemos planejamento e iniciamos em 2023. A gente precisa que os líderes comunitários tragam essa necessidade e, apresentada diretamente pela Energisa, precisa ser apreciada pelo Poder Executivo. Assim, a Prefeitura nos autoriza a ir ao local instalar a rede em caráter provisório. Quando a gente regulariza, o município precisa também regularizar, levar coleta de lixo, por exemplo”.&nbsp &nbsp
Moradora do Residencial Vitória, na região do Pedra 90, Rosinha Maria de Araújo, 55 anos, mora há mais de cinco anos no bairro que nasceu com uma invasão. O local não tem nenhuma infraestrutura, sem acesso a energia elétrica e água encanada.&nbsp
Os moradores fazem gambiarra para ter acesso à energia elétrica e compram água de carro pipa, pagando de R$ 180 a R$ 250 para cada mil litros de água.&nbsp
“Eu quero é pagar pelo que eu vou utilizar. Mas a gente não tem nem água e nem luz. Eu quero água, quero luz, quero asfalto, quero benfeitoria para nós, porque precisamos, somos seres humanos igual todo mundo”.
O encontro reuniu populares, lideranças comunitárias, representantes da Prefeitura de Cuiabá e concessionárias responsáveis pelo abastecimento do serviço essencial.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Da agricultura familiar às prateleiras: Projeto Ovo Cuiabano prepara pequenos produtores para o mercado formal

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Para transformar a produção artesanal em negócio rentável, a Prefeitura de Cuiabá capacitou cerca de 40 pequenos produtores em boas práticas sanitárias, manejo e rotulagem. O treinamento do Projeto Ovo Cuiabano abre portas para que os agricultores familiares saiam da informalidade e forneçam direto para supermercados e programas de compras públicas, como a merenda escolar.

Realizada na sede do Sindicato Rural de Mato Grosso, a capacitação reuniu orientações técnicas sobre produção, beneficiamento, comercialização, rotulagem e inspeção de ovos, com o objetivo de aproximar os produtores das boas práticas e dos procedimentos necessários para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos.

A programação abordou diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a criação das aves até a seleção, classificação e comercialização dos ovos. Os participantes receberam orientações sobre manejo, sanidade animal, higiene e boas práticas de produção, além de informações sobre regularização, rotulagem e estruturação dos espaços destinados à seleção e classificação dos produtos.

Segundo o secretário-adjunto de Agricultura, Vicente Falcão, a iniciativa busca aproximar os produtores da equipe técnica da Prefeitura e ampliar o acesso às informações necessárias para a regularização da atividade.

“Um dos objetivos desse encontro é aproximar ainda mais o produtor da agricultura familiar dos nossos técnicos e da Secretaria de Agricultura do município. Estamos trazendo informações sobre boas práticas de criação, manejo e produção, além de orientar sobre os procedimentos necessários para que esse ovo possa receber o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e ser comercializado no mercado de Cuiabá, com garantia de origem, controle e fiscalização”, afirmou.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destacou que a iniciativa faz parte de um trabalho desenvolvido pela Prefeitura para estruturar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e ampliar o suporte aos pequenos produtores rurais.

“Quem produz só vai prosperar tendo produtos certificados para vender no mercado formal. Desde o início da gestão Abilio ampliamos a equipe do SIM com efetivos, oferecemos assistência técnica e projetos para quem quer se regularizar e atualizamos a legislação municipal para simplificar a regularização do pequeno produtor, sem perder de vista a qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população. Cuiabá tem mão de obra e mercado consumidor para ser um polo agroindustrial que gera emprego e distribui riqueza, e estamos construindo bases sólidas para isso”, contou.

A coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal, Gabriela Zaffalon, explicou que a capacitação foi pensada para apresentar aos produtores os caminhos para adequação da produção às exigências sanitárias e facilitar o acesso às informações técnicas.

“Hoje recebemos cerca de 40 produtores de diferentes comunidades de Cuiabá. A proposta é orientar, esclarecer dúvidas e mostrar quais são as melhores práticas para a produção de ovos, desde a criação das aves até a seleção, classificação e comercialização. Também estamos apresentando as exigências do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para que o produtor possa regularizar sua produção”, explicou.

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Além das orientações técnicas, a programação contou com uma oficina prática para diagnóstico da realidade de cada propriedade e espaço para esclarecimento de dúvidas. Os participantes também receberam informações sobre políticas públicas voltadas à agricultura familiar, programas de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de alternativas de acesso ao crédito para investimentos na atividade.

Com o Projeto Ovo Cuiabano, a Prefeitura de Cuiabá busca ampliar o acesso dos pequenos produtores à assistência técnica e às informações necessárias para a regularização da produção, fortalecendo a agricultura familiar, incentivando a geração de renda no campo e contribuindo para a oferta de alimentos produzidos com qualidade e segurança à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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