Cuiabá

Adevair quer medidas de transparência para população se prevenir de inundações

Publicado em

10/05/2023

O vereador Adevair Cabral (PTB), propôs projeto de lei que institui medidas de transparência em relação às informações sobre a infraestrutura, limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial. A proposta também busca dar transparência às ações de planejamento, execução e controle dos serviços de intervenção, obras, limpeza e manutenção da infraestrutura da rede, prevenindo e informando a população quanto a possíveis alagamentos, além de outras consequências ocasionadas por eventos climáticos.

Adevair justifica que com certa frequência, a população de Cuiabá e as pessoas que visitam a cidade se deparam com inundações causadas por eventos climáticos.

“Por não serem raros estes eventos, é fundamental que o Poder Público municipal forneça informações precisas e atualizadas aos cidadãos sobre às condições da rede de drenagem pluvial. Essa rede faz parte do sistema de drenagem pluvial urbana que serve para coletar a água da chuva e levá-la até um curso hídrico capaz de receber a água da chuva, prevenindo que ocorram inundações”, justificou o vereador.

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Além disso, ele destaca que a transparência das informações relacionadas à rede de drenagem pluvial é fundamental para demonstrar as condições atuais da rede e planejamento das ações de manutenção e de limpeza que o Poder Público municipal realiza.

“Essas informações possibilitam que a própria comunidade monitore as condições da rede de drenagem localizada em sua região, se prevenindo e até mesmo cobrando ações de manutenção dos agentes públicos responsáveis”.

O projeto de lei foi protocolado em 05 de maio.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parlamentar defende desenvolvimento da capital com inclusão e dignidade

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Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli 

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) voltou a se manifestar sobre  as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Cuiabá durante a sessão de terça-feira (14), reforçando a necessidade de que o crescimento da cidade esteja alinhado à garantia de dignidade e inclusão social para a população.
Diferente de manifestações anteriores, a parlamentar direcionou sua fala ao impacto real do planejamento urbano na vida de quem já vive em regiões consolidadas, mas ainda invisíveis do ponto de vista legal. “Não é só sobre crescer, é sobre garantir que as pessoas tenham direito à cidade”, destacou.
Durante o discurso, Baixinha criticou a ideia de que bairros como Pedra 90, Coxipó e Parque Cuiabá devam esperar por uma valorização a longo prazo. Segundo ela, essa lógica ignora a urgência de milhares de famílias que convivem há décadas com a falta de regularização fundiária e infraestrutura básica.
A vereadora enfatizou que a ausência de regularização vai além da questão documental e impacta diretamente na qualidade de vida da população. “São bairros que existem de fato, mas não de direito. Isso gera insegurança, exclusão e abandono”, afirmou.
Baixinha também pontuou que a falta de regularização dificulta ou impede a chegada de serviços essenciais, comprometendo o desenvolvimento dessas regiões. Entre os principais problemas enfrentados, ela citou:
Falta de saneamento básico;
Ausência de pavimentação;
Problemas de drenagem;
Iluminação pública insuficiente.
Outro ponto abordado foi a ocupação de áreas inadequadas, como margens de rios e regiões de risco, o que agrava questões ambientais e aumenta a vulnerabilidade dessas famílias.
A vereadora defendeu que é preciso transformar o debate em ações concretas. “Todo mundo já sabe o que precisa ser feito. O que falta é vontade política, planejamento e prioridade real para que isso saia do papel”, declarou.
Ao encerrar, Baixinha reforçou que não é contra o crescimento urbano, mas defende que ele aconteça de forma responsável. “O Plano Diretor tem que permitir o crescimento, sim, mas não podemos esquecer do que já existe. Não podemos deixar essas comunidades para trás”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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