Cuiabá

Ações do gabinete de intervenção atendem medidas elaboradas em Plano de Ação da Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

26 de abril de 2023

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá esclarece:

-Desde que o gabinete de intervenção assumiu a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – SMS, ele apenas deu continuidade às ações que estavam previstas no plano de ação que a equipe técnica da própria Secretaria havia elaborado e que já estavam em andamento;

-Em relação à contratação de médicos para as unidades básicas de saúde, o Gabinete de Intervenção nada mais fez do que chamar os médicos que passaram no processo seletivo que a SMS realizou exclusivamente para eles e que inclusive já havia soltado a convocação, na primeira quinzena de março;

-Em relação ao abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde, a Prefeitura já havia feito uma aquisição de cerca de R$ 1,7 milhão, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC) além de já ter emitido ordem de compra de mais R$ 2,3 milhões em medicamentos e insumos. Antes da intervenção ser decretada, os medicamentos já haviam começado a chegar;

-Como é do conhecimento de todos, é impossível que no período de 40 dias uma gestão pública consiga realizar licitação de medicamentos, ordem de compra e consiga receber estes produtos e distribuí-los em todas as unidades. Esta é a prova cabal de que a intervenção não comprou os medicamentos que hoje abastecem as unidades.

-Para finalizar, antes da intervenção ser decretada, a questão da escala de médicos nas UPAs e Policlínicas já estava quase normalizada, tendo alguns problemas pontuais. Mas em nenhum momento, antes da intervenção, foi constatada a falta de todos os médicos em alguma UPA ou Policlínica, como tem sido constantemente mostrado na mídia desde que a intervenção assumiu a Secretaria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

Published

19 horas ago

20 de abril de 2026

Da Redação

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli

Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.

Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.

Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.

Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.

Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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