Cuiabá

2ª reunião da CDHCIPD é realizada nesta sexta-feira, 31

Publicado em

31 de março de 2023

por

Da Redação

A segunda reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência – CDHCIPD é realizada nesta sexta-feira (31), na sala das Comissões vereador Julio Pinheiro.

A Lei dos monoculares, da deputada Amália Barros, que trata sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, e ao fazer essa classificação, garantiu a essas pessoas os mesmos direitos e benefícios que a pessoa com deficiência possui, assim como todo o amparo e proteção prevista na legislação. Esse foi um dos assuntos discutidos durante a reunião, como também a criação do cadastro municipal dos monoculares.&nbsp

&nbsp

Ainda foi sugerido divulgação de informações do abril azul, que é um mês dedicado à conscientização do autismo e o fluxograma do autista, uma lei de autoria da parlamentar Maysa Leão.&nbsp

Esta Comissão está formada pelos membros: Dr. Luiz Fernando (Republicanos) Michelly Alencar (União) e a presidente Maysa Leão (Republicanos).&nbsp

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

Published

14 horas ago

20 de abril de 2026

Da Redação

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli

Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.

Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.

Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.

Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.

Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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