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Sorriso recebe nesta semana a Expedição SER Família Mulher – MT por Elas

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Evento inicia na quarta e assinatura do termo de adesão será na quinta-feira com a presença da primeira-dama do Estado

Uma expedição muito especial chegará à Sorriso nesta semana: é a “Expedição SER Família Mulher – MT por Elas”. Com a meta de criar e fomentar Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM), a caravana estaciona em Sorriso nesta quarta e quinta-feira, 16 e 17 de outubro, trazendo na bagagem o termo de adesão ao programa, além de muita informação e atualização para todos os integrantes da Rede Unificada de Proteção a Mulher, Idoso, Criança e Adolescente de Sorriso. Em ambos os dias, o encontro será no Auditório da Faculdade Atenas. Na quinta-feira, dia 17, o evento contará com a presença da primeira-dama, Virgínia Mendes, às 14 horas para a formalização da parceria.

“O Programa SER Família é muito especial, ele foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e tem como meta principal reduzir as desigualdades sociais no Estado; é um programa que tem em seu escopo o cuidado com o outro e justamente com quem mais precisa, que são pessoas em vulnerabilidade social”, explica a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Sorriso, Jucélia Ferro.

Jucélia pontua que de acordo com o Governo do Estado a Expedição conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM MT), Corpo de Bombeiros Militar Tribunal de Justiça de MT (TJMT), Ministério Público de MT (MPMT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades. O programa é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

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Em Sorriso serão dois dias de programação, conforme agenda abaixo.

Sobre o Ser Família Mulher

O SER Família Mulher é voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência e beneficia atualmente cerca de 300 mulheres, sendo que cada uma recebe o auxílio-moradia no valor de R$ 600, sendo utilizado para pagamento de despesas com aluguel, água, energia elétrica e gás de cozinha, totalizando um investimento de R$ 42 mil.

O benefício do auxílio-moradia, por meio do SER Família Mulher, é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), além de estarem em situação de vulnerabilidade social.

Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher, sendo uma ação afirmativa do Governo do Estado, fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação, além de parceria com os municípios.

Confira a agenda de Sorriso:

Local: Auditório da Faculdade Atenas

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Dia 16 de outubro

Agenda simultânea pela manhã

8 às 12 horas – Atuação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no combate à violência doméstica – SER Família Mulher

Facilitadores: Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis – PJC, e Politec

Público: Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Policiais Militares, CRAS, CREAS e profissionais de saúde

8 às 12 horas – Atuação da Patrulha Maria da Penha

Facilitadores: CPCDH/PM

Público: Polícia Militar

14 às 17 horas – Rede de enfrentamento à violência contra a mulher; Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM)

Facilitadores: poder Judiciário, Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres

Público: secretários municipais, MP, TJ, DP, PJC, PM, Corpo de Bombeiros, PRF, CMDN, técnicos CRAS, CREAS e profissionais da saúde e educação

Quinta-feira – 17 de outubro

Agenda simultânea pela manhã

8 às 12 horas: Implantação do Programa SER Família Mulher

Facilitador: Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres / Van SER Família Mulher

Público: Mulheres da comunidade

8 às 12 horas: Capacitação Controle Social

Facilitador: Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Público: CCMDM

14 às 17 horas: Solenidade com autoridades – assinatura dos termos de adesão ao Programa SER Família Mulher

Palestra: Organismos de políticas para mulheres na gestão pública

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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