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Sorriso recebe Mauro Mendes para entrega oficial da nova delegacia e da Escola São Domingos

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Governador também chancelou convênio para instalação de câmeras de segurança

“É isso que faz Mato Grosso ser um dos estados mais prósperos do Brasil”, afirmou o governador Mauro Mendes, ao destacar o caráter empreendedor do povo mato-grossense, e depois de declarar que “antes de apontar o dedo e criticar, é preciso arregaçar a manga e ´fazer a nossa parte’”. A fala integrou o discurso do gestor durante a inauguração do novo prédio da delegacia de Polícia Judiciária Civil (PJC), nesta sexta-feira (19 de maio).

Vigia Mais MT

Na oportunidade, Mauro Mendes também chancelou o convênio firmado entre Estado e Município para que Sorriso recebesse 345 câmeras de segurança, que já começaram a ser instaladas em Sorriso. A primeira unidade, que já está interligada ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciosp) do Estado, foi instalada ontem, por meio do Vigia Mais MT.

Nova delegacia

E o “cada um faz sua parte” foi um dos pilares que garantiu que a Rua Sacramento, esquina com a Los Angeles, no Jardim Califórnia, possa hoje, abrigar a delegacia. A obra começou a ser erguida em 2019 e resultou em um ambiente de 1.150 m² de área construída que abrigam os serviços ordinários e especializados de investigação policial. A primeira etapa já está concluída e a obra está sendo continuada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que uma empresa assumiu, perante o Ministério Público do Estado (MPE), a obrigação de concluir o empreendimento.

Na primeira etapa da obra foram investidos R$ 1.261.321,27, sendo que parte deste montante foi viabilizada por meio de uma compensação ambiental, em que cerca de R$ 900 mil foram destinados pela UHE Sinop. Já em recursos próprios municipais, além da área, foi investido o montante de 357.639,52, além da contribuição em uma série de outras ações necessárias à finalização da obra.

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O projeto arquitetônico foi também viabilizado pela Prefeitura, via Secretaria da Cidade (Semcid), seguindo o padrão disponibilizado pela própria PJC. O novo espaço conta com um acesso independente para o Núcleo de Atendimento à Violência Doméstica, o que deve propiciar mais segurança e privacidade às mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

Esferas governamentais integradas

Em sua fala, o prefeito Ari Lafin destacou a importância de se pensar políticas públicas de maneira a atender ao cidadão, respeitando as esferas governamentais, mas agindo sempre de maneira colaborativa. “Sou uma das 141 células que devem mostrar ao Estado o que estão fazendo, e, neste momento, agradeço o pronto atendimento que Sorriso recebe de todos os integrantes do Governo, reforçando, mais uma vez, “que sim, segurança pública é também dever do Município”.

Arte e esporte na promoção de ambientes pacíficos

O gestor municipal acrescentou ainda que ao se falar em segurança pública, é importante também falar em ações preventivas e aí, o fator “educação global” entra em cena. “Estou contratando 42 professores de Educação Física para atuarem em escolinhas, como opção de atividade no contraturno escolar, evitando que as crianças fiquem na rua neste período”, contextualizou o prefeito, demonstrando ainda que, além do esporte, a cultura também é opção de atividade lúdica, saudável e produtiva. “Hoje, 3 mil crianças participam de atividades como música, dança e teatro, e já lancei o desafio de chegar, no próximo ano, a 5 mil crianças atendidas”, destacou.

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Educação como alicerce

A vinda do governador a Sorriso começou com a entrega oficial no novo prédio da Escola Municipal São Domingos. A unidade ocupa uma área total de 5 mil metros quadrados, onde estão dispostas 21 salas de aula, sala de reforço, espaço para atendimento educacional especializado (AEE), laboratório, laboratório de informática, sala articulada, biblioteca, banheiros (masculino, feminino, para professores, para funcionários, para pessoas com deficiência), copa, auditório, secretaria, diretoria, coordenadoria, sala para orientações, arquivo, sala de Tecnologia da Informação (TI) e almoxarifado. A unidade também conta com quadra poliesportiva com arquibancada, vestiários, banheiros, depósito de material esportivo e biodigestor.

Para que os 1.229 alunos da São Domingos, que já iniciaram 2023 no novo prédio, pudessem desfrutar do novo espaço, foi necessário fazer um novo processo licitatório para finalizar a unidade e ainda utilizar mão de obra própria em algumas ações. Ao todo, foram investidos R$ 8.130.602,07 em recursos municipais na edificação da unidade, que abriga turmas do 3.º ao 7.º ano do Ensino Fundamental.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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