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Sorriso integra ciclo formativo do Selo Unicef em Mato Grosso

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Sorriso está representada em Cuiabá no 1º Ciclo de Capacitações Presenciais do Selo Unicef 2025/2028, que acontece nesta terça e quarta-feira (26 e 27), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A participação reforça o compromisso da gestão municipal em fortalecer os direitos de crianças e adolescentes por meio de políticas públicas integradas.

Integram a comissão municipal do Selo Unicef a articuladora do Município, Jenifer Dias, o mobilizador de adolescentes, Douglas Brito, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renato Ferreira Silva, e a mobilizadora da Assistência Social e conselheira do CMDCA, Jessica Pasquali Brandoll.

As capacitações têm como finalidade orientar gestores e técnicos quanto à metodologia do programa e às ações que serão implementadas ao longo do ciclo, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, proteção contra violências e resiliência climática. O processo formativo também destaca a importância da equidade étnico-racial, garantindo que crianças indígenas, quilombolas e aquelas em maior vulnerabilidade social sejam contempladas de forma integral.

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Nesta edição, 112 municípios de Mato Grosso aderiram ao Selo, alcançando a maior participação do Estado desde o início da iniciativa, em 2009. Em nível nacional, o programa reúne mais de 2.100 cidades de 18 estados, consolidando-se como um dos principais instrumentos de fortalecimento da gestão municipal voltada à infância e adolescência.

O evento em Cuiabá conta com apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e reúne ainda representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e demais instituições parceiras.

Sobre o Selo Unicef

Criado há mais de 25 anos, o Selo Unicef tem contribuído para a redução das desigualdades regionais e para o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A iniciativa reconhece o empenho de municípios do Semiárido e da Amazônia Legal na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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