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Somente neste ano, Prefeitura já destinou mais de R$ 4,2 milhões a instituições filantrópicas

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Partilha de recursos com terceiro setor tem crescido de maneira gradativa

Do início do ano até agora, a Prefeitura já destinou R$ 4.294.412,54 a várias instituições filantrópicas. O valor destinado até agora já supera o total de todo ano de 2023, quando foram distribuídos R$ 3.734.912,39. Em 2022, os repasses foram de 3.011.079,06, e em 2021, R$ 1.614.940,00 de 2021. Nos anos anteriores, outras instituições foram beneficiadas.

Neste ano, os recursos, distribuídos via chamamento público e emendas impositivas, garantem a continuidade, ou a expansão do trabalho desenvolvido por entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Sorriso, a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Sorriso, Associação Mãezinha do Céu, Centro Social São Francisco de Assis, Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu, e a Associação Estudantil de Sorriso (AES).

Em julho, para a AES, foram repassados recursos por meio de dois termos de colaboração: por meio do 058/2024, foram enviados R$ 187.815,13 para a realização de eventos de capacitação com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social para falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além do termo 058, a AES foi também contemplada por meio de outro termo de colaboração, o 057/2024, que viabiliza a destinação de R$ 138.227,03 à instituição, permitindo assim a realização de cursos profissionalizantes para adolescentes de 14 a 17 anos, facilitando assim o ingresso no mercado de trabalho.

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Estes são dois dos sete termos de colaboração firmados entre o Executivo Municipal e organizações da sociedade civil por meio do Chamamento Público 001/2024, cujo objetivo é justamente apoiar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), iniciativas que ampliem as ações ligadas à promoção do bem-estar social, ao combate à violência e ao estímulo à inclusão.

Para a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente, foram destinados R$ 481.224,87. A Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Jardim Amazônia “Mãezinha do Céu” foi contemplada com R$ 791.799,98. O Centro Social São Francisco de Assis recebeu R$ 769.529,16; a APAE, R$ 343.476,96, e a Sonho Meu, R$ 505.839,41.

“Sorriso conta com instituições filantrópicas que realizam ações de muita relevância e, por meio deste chamamento, feito junto ao CMDCA, pudemos selecionar propostas para receberem apoio financeiro da Prefeitura, permitindo assim que continuem e até ampliem este trabalho”, afirmou o prefeito Ari Lafin durante a assinatura dos termos, ainda em julho.

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“Apoiar iniciativas que promovam o protagonismo social; a inclusão, sempre respeitando a diversidade; o desenvolvimento humano integral; e o fortalecimento de vínculos familiares e sociais é recompensador”, complementou a secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro.

Via Chamamento, cada organização interessada poderia apresentar até duas propostas, com valor máximo de R$ 860 mil e valor mínimo de R$ 50 mil. Cada proposta deveria contemplar apenas um dos eixos e das várias diretrizes prioritárias descritas, como educação, assistência social, saúde, formação para o trabalho e sistema de garantia de direitos.

“A elaboração deste primeiro edital foi um trabalho árduo, mas agora, com o processo já formatado e cumprindo criteriosamente a legislação, todo o caminho já está trilhado, facilitando assim a realização das próximas edições”, comentou a residente do CMDCA, a psicóloga Leidimara de Oliveira Gomes.

Com o Chamamento Público, a Prefeitura destinou R$ 3.217.912,54. Já por meio das emendas impositivas, quando os vereadores indicam as instituições que serão contempladas, foram repassados R$ 1.076.500,00 à Mãezinha do Céu, ao Centro Social São Francisco de Assis , à Associação Sonho Meu e à Casa do Oleiro.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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