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Secretaria de Assistência Social encaminha à Câmara projeto para implantação do Ciamp em Sorriso

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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), encaminhou no último dia 10, à Câmara de Vereadores, o projeto de Lei para a implantação do CIAMP-Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, em Sorriso, nos termos do Decreto Estadual Nº 693, de 20 de outubro de 2020.

O projeto trata de políticas públicas voltadas a Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de promover os direitos igualitários e sociais ao público que vive em extrema vulnerabilidade.

“Essa é uma pauta que já estávamos discutindo desde o ano passado, e esses ajustes são necessários para nos ajudar nos instrumentos e mecanismos legais para trabalharmos com mais afinco as políticas públicas voltadas às Pessoas que vivem em Situação de Rua. Agradecemos o apoio do prefeito Ari Lafin, Legislativo, Governo do Estado, MP e Defensoria Pública pelo encorajamento e parceria nessas ações.

Na última quarta-feira (23), representantes da Semas, Legislativo, Defensoria e Ministério Público, se reuniram mais uma vez para ajustar mais alguns detalhes da lei que segue tramitando na Câmara de Vereadores.

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“Estamos aguardando ansiosamente por essa aprovação. Com a adesão do Ciamp daremos um passo muito importante e de avanço na Assistência Social, como fortalecimento do serviço do nosso Município”, ressalta a secretária de Assistência Social e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro.

A gestora da Semas destaca ainda que os municípios precisam se articular e promover discussões e reflexões a respeito das pessoas que vivem em situação de rua, tendo como outro alicerce o trabalho de conscientização da população de que esse grupo existe, porém, muitos não querem enxergar.

“A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania tem caminhado junto conosco nessa batalha, incentivando para que todos os municípios possam adotar a lei em benefício desse grupo. Sabemos da importância de lutar pelos direitos dos menos favorecidos que tem o desejo de voltar a ter autonomia e ser reinserido à sociedade com a aceitação da sociedade ”, frisa.

O projeto está na Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e aprovação.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

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Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

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A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

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O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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