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Samatec recebe aporte de R$ 1,5 milhão para ampliar cuidados com animais vítimas de abandono e maus tratos

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Redução de população de rua demanda adoção responsável e punição a quem abandonar ou maltratar os animais

Bicho não é brinquedo. Animal de estimação não é descartável. E sim, se o pet não for castrado, o tutor também responde pela prole que o cão ou gato vier a ter. Por isso, a importância de pensar muito bem antes de adotar um animal para chamar de melhor amigo.

O prefeito Ari Lafin reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (13 de setembro), com o secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec), Marcelo Lincoln, com o ajunto da pasta, Juliano Mezzalira e com demais servidores técnicos da secretaria. A pauta: a ampliação da cobertura de atenção aos pets em situação de abandono ou maus tratos.

O gestor municipal já anunciou um aporte de R$ 1,5 milhão ao orçamento da Samatec e, até sexta-feira (15 de setembro), a equipe deve apresentar um plano que contemple todas as necessidades para atuar com mais fôlego neste segmento, seja na estrutura física, seja na contratação de profissionais. O “up” no atendimento não tem efeito imediato e só deve começar e ser sentido nos próximos três meses.

Atualmente, o Abrigo Municipal de Cães e Gatos está com uma população de 211 animais, frente a uma capacidade máxima de atendimento de até 180 bichinhos, entre cães e gatos. Além da superpopulação já presente no local, também é igualmente alto o número de denúncias de animais nas ruas, assim como vítimas de maus tratos.

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Além da já planejada expansão do espaço físico do Abrigo, que deve ganhar novas baias, a Samatec deve avançar na implantação de serviços de atendimento clínico via terceirização, com a formalização de parcerias com empresas do setor; na disponibilização do serviço de castração com o trailer que voltou para a gestão da Administração local depois de um período com sob a gestão de organizações não-governamentais e no reforço de uma nova cultura junto à comunidade, focada na adoção responsável.

A utilização de imagens captadas por câmeras de segurança para criminalizar pessoas pelo abandono de animais também deve ser potencializado, adianta o secretário Marcelo Lincoln, que reforça que a prática configura uma ação criminosa.

A veterinária Keyla D’Agostin lembra que, antes de adotar um animal, é preciso que, tanto o tutor, quanto toda a família, estejam preparados para lidar com a situação, que vai envolver a necessidade de cuidado com a alimentação, a saúde do bichinho e também com o comportamento. A profissional relata, inclusive, que muitas pessoas querem “devolver” os pets, ou os trazem à feira de adoção para que sejam “readotados”, o que não é possível.

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As feiras ocorrem sempre às quintas e sextas-feiras, das 8h às 13h, em um local especialmente preparado para abrigar os bichinhos na lateral da Praça Antenor Balbinot. “É importante pensar bem antes de pegar um pet, ou então dar de presente, pois é uma vida que está ali, um bichinho que vai precisar de cuidado, carinho e muita paciência”, reforça a veterinária.

“É preciso olhar com muito cuidado para esta situação e compreender que, para que haja a mudança da atual realidade, é preciso que também haja uma mudança de comportamento, com adoções (ou aquisições) responsáveis, cuidado e punição para quem maltratar os animais”, destaca o prefeito, reforçando a importância do trabalho que já vem sendo feito. “Temos uma equipe muito comprometida, que desenvolve seu trabalho com muito empenho, por isso, estamos também ampliando o orçamento da Samatec, via remanejamento de recursos, para que este trabalho possa ser ampliado”, reiterou.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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