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Retomada de obras de escolas estaduais depende de publicação de edital pelo Estado

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Prefeito reúne representantes das escolas estaduais para detalhar processo para destravamento das obras

É aguardada para os próximos dias a publicação, por parte do Governo do Estado, do edital para credenciamento de empresas interessadas em seguir com a reforma e a construção de escolas estaduais em Sorriso.

O prefeito Ari Lafin, junto a secretários municipais, partilhou, mais uma vez, o andamento do processo para conclusão, seja de reformas, seja da edificação, de obras que vinham (ou que continuam) sendo geridas de maneira integrada entre Prefeitura e Estado.

As obras que foram “devolvidas” para a gestão 100% estadual, e que integram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a contratação, sem licitação, de empresas que tenham interesse em concluir estes empreendimentos, dependem da formalização e publicação deste edital para que possam, mediante o interesse das empreiteiras, ser retomadas.

Lotes previstos pelo TAC:

O secretário da Cidade (Semcid), Ednilson Oliveira, que cumpriu agenda em Cuiabá nesta semana, detalhou que o edital deve contemplar três lotes:

Lote 1 – edificação de uma nova escola estadual, no bairro Mont Serrat;

Lote 2 – continuação da edificação de uma escola estadual no bairro Mário Raiter e da sede própria da Escola Militar Tiradentes. Atualmente, os alunos da Tiradentes estudam em salas alugadas na Faculdade Anhanguera (antiga Unic);

Lote 3 – continuação da reforma as obras de reforma e ampliação de unidades escolares estaduais já existentes, como a Escola 13 de Maio e José Domingos Fraga;

Obras ainda sob gestão Município / Estado:

Além destas, outras duas obras seguem sendo conduzidas de maneira casada entre os poderes executivos municipal e estadual: a reforma das estaduais Arlete Cappellari e Mário Spinelli. “Na Mário Spinelli, foi necessário um aditivo de valor, já aprovado pelo Estado, e os recursos devem entrar em conta já na próxima semana”, informou Ednilson. Com isso, a expectativa é que até o fim do ano, a obra de um novo refeitório esteja 100% concluída.

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Já na Escola Arlete, que, segundo a diretora Grazieli Rott, está na fase do acabamento de oito novas salas de aula, as notícias não são tão animadoras assim. De acordo com Ednilson, a solicitação do aditivo de R$ 568 mil já foi aprovada pela equipe técnica estadual e agora, o parecer deve ser dado pela Procuradoria Geral do Estado. Este processo burocrático pode levar até 60 dias. Com as novas salas, a Arlete, que hoje atende cerca de 1,1 mil alunos, pode atender até 1,8 mil.

Pedido ao Estado

Durante a reunião com os representantes das unidades escolares, o prefeito entrou em contato com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e solicitou, mais uma vez, apoio para acompanhar este processo. “Temos uma necessidade urgente de novas salas de aula para a rede estadual e precisamos acelerar este processo”, solicitou o prefeito ao secretário.

Aumento da demanda para o Estado em 2024

Também presente à reunião, a secretária de Educação Lúcia Drechsler contextualizou, ainda em junho que, a partir do próximo ano, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) deve responder somente pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental I. Desta maneira, a partir de 2024, os alunos do 6.º ano já devem ser atendidos pela rede estadual. Com isso, cerca de 3,5 mil alunos serão remanejados para a rede estadual.

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Frente a isso, a Prefeitura, via Semed, mostrou, também ainda em junho, a necessidade de três novas escolas estaduais em Sorriso, sendo uma no Distrito de Primavera, e outras duas na sede do Município, uma na Zona Leste e outra na Zona Oeste.

Além das três novas unidades, e da conclusão das obras paralisadas, os estudos apontam ainda a necessidade de mais seis salas na unidade estadual do Distrito de Boa Esperança e oito novas salas na Escola Ignácio Shevinski.

Reforma da Escola Estadual do Distrito de Boa Esperança

Inclusive, a reforma da Escola Estadual Cristiano Araújo Pires, no Distrito de Boa Esperança, também foi pauta do encontro. “Nós [equipe técnica da Semcid] fizemos um projeto com base no que foi passado pela unidade escolar, mas que não foi aprovado pela equipe técnica do Estado, com a justificativa que não atenderia as demandas da unidade, por isso, aproveito a oportunidade para solicitar ao diretor aqui presente que possa, brevemente, expor as demandas da unidade, tanto a nós, quanto junto ao Estado, para que possamos avançar neste processo”, solicitou o prefeito.

O encontro para a partilha de informações acerca deste processo contou também com a presença do vice-prefeito Gerson Bicego, dos vereadores Celso Kozak e Zé da Pantanal, e da secretária adjunta de Educação, Roberta de Bem, além de demais servidores públicos.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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