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Prefeitura licita materiais para manutenção de lagos nesta semana

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A agenda de licitações pode ser conferida no Portal Transparência

Na quinta-feira (11), às 8h, o Departamento de Licitação, que integra a Secretaria de Administração (Semad), promove o pregão presencial 058/2023, que tem como objetivo comprar materiais de construção para a instalação de novas estruturas e para a manutenção das já existentes em lagos de áreas de lazer do Município. O valor máximo a ser destinado a este pregão é de R$ 437.672,04.

Para amanhã (10), estava também prevista a licitação para construção da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), mas o processo foi temporariamente suspenso. Confira a agenda para os próximos dias:

16 de outubro | segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 068/2023 | Câmara Fria para Agricultura Familiar

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de câmara fria para hortifruti, destinada ao uso dos produtores que participam do programa Horta Viva, que integra as ações da Secretaria de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa). O valore estimado para este certame é de R$ 41.020,00.

17 de outubro | terça-feira | 8h

Pregão Presencial 059/2023 | Locação de brinquedos e pintura facial

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Objeto: registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de pintura facial e locação de brinquedos recreativos para eventos realizados pela Prefeitura de Sorriso, por meio de várias secretarias. O valor máximo balizado para este certame é de R$ 1.911.927,86.

17 de outubro | terça-feira | 8h

Pregão Eletrônico 069/2023 | Motos e veículos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de automóveis, motocicletas e acessórios para atender a demanda de várias pastas do Executivo Municipal. O valor estimado para este processo é de R$ 782.872,05, que deve resultar na aquisição de dois veículos tipo furgão, três baús de 80 litros, seis motocicletas e 2 veículos tipo hatch.

18 de outubro | quarta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 070/2023 | Material para pavimentação asfáltica

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material para pavimentação asfáltica, tubos de concreto (manilha), tubos em polietileno de alta densidade corrugado, e contratação de empresa especializada no fornecimento de concreto usinado. O valor máximo estimado para este pregão é de R$ 27.990.384,89.

23 de outubro | segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 071/2023 | Placas para inauguração de obra

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Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, instalação, produção e montagem em geral de placas de inauguração de obra. o valor estimado para este certame é de R$ 197.728,63.

24 de outubro |terça-feira | 8h

Pregão Eletrônico 072/2023 | Equipamentos hospitalares e laboratoriais

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares, laboratoriais e material permanente, para atender as necessidades do departamento de Atenção Básica, Laboratório Municipal e a Unidade de Pronto Atendimento Atendimento (UPA) Sara Akemi Ichikava. Ao todo, o valor máximo a ser destinado a este processo é de R$ 3.413.473,74.

Atenção!

A licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.

Quer mais detalhes? Só conferir o link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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