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Prefeitura e Estado avaliam necessidade de ampliação e construção de novas escolas

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Vice-governador e secretários estaduais vieram a Sorriso no sábado, prospectar demandas

Sim. É preciso seguir com as reformas e ampliações de unidades escolares estaduais. E sim, é preciso ir além e já iniciar o planejamento de erguer novas escolas para atender os alunos egressos do ensino público municipal.

Basicamente, estes foram os temas discutidos neste sábado (17 de junho), quando o vice-prefeito Gerson Bicego recepcionou o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o adjunto Amauri Monge e demais servidores estaduais.

O tema “é preciso avançar na oferta de novas vagas escolares na rede estadual” foi também partilhado pela secretária de Educação (Semed), Lúcia Drechsler, pela adjunta Roberta Novello de Bem, pelos assessores da Secretaria da Cidade (Semcid), Adriano Denardi e Julia Vescovi Denardi, além de demais servidores do Executivo Municipal. Os vereadores Acácio Ambrosini, Celso Kosak e Jane Delalibera também participaram da reunião, assim como representantes das equipes gestoras de todas as unidades estaduais.

TAC para concluir obras

Na oportunidade, os representantes do estafe estadual reiteraram a intenção de o Governo do Estado dar continuidade às obras que estão paralisadas. Para tanto, deve ser celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a contratação, sem licitação, de empresas que tenham interesse em concluir estes empreendimentos. Inclusive, os gestores estaduais solicitaram uma lista de empresas que pudessem ter interesse em assumir o serviço.

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Atualmente, cinco unidades estão nesta situação:

– a obra que dará origem a uma escola estadual no Residencial Mário Raiter;

– a obra que abrigará a já existente Escola Militar, no Portal Kaiabi. Atualmente, os alunos estudam em salas alugadas na Faculdade Anhanguera (antiga Unic);

– e as obras de reforma e ampliação de unidades escolares estaduais já existentes, como a Escola 13 de Maio, a José Domingos Fraga e a Arlete Capellari.

“É um trabalho intenso que vem sendo feito para viabilizarmos a conclusão destas obras, estamos à disposição e seguimos atentos a todos os trâmites, de modo que possamos, efetivamente, garantir espaços adequados e agradáveis a nossos alunos, tanto da rede municipal, quanto da rede estadual”, destacou Gerson.

Necessidade de mais salas de aula para a rede estadual

No entanto, mais que concluir estas obras, é preciso ir além e já prospectar novas unidades. Mais que trocar informações e visitar as obras no Residencial Mário Raiter, tanto de uma escola estadual, quanto de uma unidade municipal, os gestores estaduais saíram de Sorriso com ofício que aponta as demandas na rede estadual.

Para poder abrigar os alunos egressos da rede municipal, que, até 2024, deve responder somente pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental I. Desta maneira, a partir de 2024, os alunos do 6.º ano já devem ser atendidos pela rede estadual.

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Frente a isso, a Prefeitura, via Semed, mostra a necessidade de três novas escolas estaduais em Sorriso, sendo uma no Distrito de Primavera, e outras duas na sede do Município, uma na Zona Leste e outra na Zona Oeste.

Além das três novas unidades, e da conclusão das obras paralisadas, os estudos apontam ainda a necessidade de mais seis salas na unidade estadual do Distrito de Boa Esperança e oito novas salas na Escola Ignácio Shevinski.

Rede municipal segue com avanços

O grupo aproveitou para visitar, além construção paralisada no Mário Raiter, a obra de uma unidade municipal no bairro, uma das seis obras em andamento que vão resultar em dois Cemeis [Centros Municipais de Educação Infantil] e quatro escolas, todas para atender a rede municipal de educação. Dados da Semcid mostram que a obra já foi executada em quase 30%.

A secretária de Educação informa que a rede municipal atende atualmente 17.580 alunos e é constante a necessidade de ampliar a oferta de vagas, dado o intenso crescimento do Município, na casa dos 20% ao ano.

“Para 2024, cerca de 3,5 mil alunos serão remanejados para a rede estadual, por isso a necessidade de construção de novas escolas com urgência”, aponta Lúcia.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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